O advogado criminalista Luis Frederico Balsalobre Pinto foi o entrevistado desta sexta-feira (12) no Jornal BC TV, do portal BRASIL CONFIDENCIAL. Aos jornalistas Camila Srougi e Germano Oliveira, o criminalista esclareceu dúvidas sobre o cumprimento de penas elevadas no sistema penal brasileiro, comentando ainda os casos recentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto.
Ao comentar a repercussão das penas de 17 e 27 anos impostas a alguns réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Balsalobre ponderou que há uma natural perplexidade por parte da população. “As pessoas olham uma pena de 27 anos e acham que a pessoa vai cumprir todo esse tempo atrás das grades, mas não é assim que funciona”, afirmou o advogado.
Segundo ele, a legislação penal brasileira permite a progressão de regime a partir do cumprimento de 1/6 da pena, desde que o réu tenha bom comportamento.
“Com quatro anos de pena cumprida em regime fechado, a pessoa pode ir para o semiaberto”, explicou. Além disso, o tempo de detenção pode ser reduzido por remissão da pena, seja por trabalho, estudo ou outras atividades reconhecidas pelo sistema penal.
“Na prática, se a pessoa tiver bom comportamento, estudar, trabalhar e não cometer faltas disciplinares, ela pode ficar menos de quatro anos presa em regime fechado, passando depois ao semiaberto e, eventualmente, ao regime aberto”, afirmou.
Detração e prisão preventiva
Balsalobre também explicou que o tempo de prisão preventiva ou qualquer restrição de liberdade anterior ao trânsito em julgado é descontado do total da pena. “A chamada detração penal é tranquila. Todo tempo já cumprido em prisão provisória ou domiciliar com tornozeleira é subtraído da pena”, disse.
Em relação ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente está em prisão domiciliar, o advogado destacou que se trata de uma prisão processual preventiva, motivada por risco de obstrução da Justiça e não pelo cumprimento da pena relacionada ao processo dos episódios de 8 de janeiro. “Ele não está preso por esse processo ainda. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em razão de outra denúncia, que aponta tentativa de interferência no andamento do processo”, explicou.
Já o general Braga Netto, segundo o advogado, está detido em decorrência direta do processo atual, acusado também de tentativa de obstrução, como intimidação de testemunhas.
Prisão domiciliar e interpretação do STJ
Um ponto discutido durante a entrevista foi a possibilidade de cumprimento de pena em prisão domiciliar. Pela Lei de Execução Penal, esse benefício seria, em tese, reservado para quem já está em regime aberto. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem flexibilizado esse entendimento em casos extremos.
“O STJ já admite prisão domiciliar até para quem está em regime fechado ou semiaberto, desde que haja motivos, como doenças graves, necessidade de home care ou idade avançada. É nisso que a defesa do Bolsonaro vai tentar se amparar”, afirmou Balsalobre.
Prazos e recursos
Questionado sobre os próximos passos do processo, o advogado esclareceu que, mesmo com a condenação, a execução da pena só começa após o trânsito em julgado. “Ainda cabe embargo de declaração e outros recursos. O acórdão da decisão será publicado em algumas semanas, e depois disso os advogados podem apresentar os embargos. Estimamos entre 60 e 90 dias para que se inicie a execução da pena, se não houver outros recursos aceitos”, concluiu.
📺 A entrevista completa está disponível no canal do BC TV e no portal do BRASIL CONFIDENCIAL:
