O tributarista José Guilherme Sabino, CEO do Grupo Assertif, participou nesta segunda-feira (15) do Jornal BC TV, do portal BRASIL CONFIDENCIAL, onde discorreu sobre as mudanças na área tributária previstas para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
Aos jornalistas Camila Srougi e Germano Oliveira, Sabino afirmou que o Brasil vive atualmente um verdadeiro “manicômio tributário”, cenário que gera insegurança jurídica e dificulta novos investimentos no país, mas que começará a mudar a partir de 1º de janeiro com o início da transição para o novo regime fiscal recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.
Durante a entrevista, ele abordou os principais gargalos do atual sistema tributário brasileiro, os desafios enfrentados pelas empresas diante da complexidade da legislação e o impacto da Reforma Tributária, atualmente em fase de transição e que promete remodelar a arrecadação nacional.
Sistema Tributário Brasileiro
A entrevista teve início com uma análise do atual cenário tributário do país, que Sabino classificou como um “manicômio tributário”.
Segundo ele, a principal dificuldade do sistema é sua extrema complexidade, que cria um ambiente de insegurança para os empresários e compromete a atração de novos investimentos. A falta de clareza nas regras e a elevada carga tributária impõem obstáculos constantes, prejudicando a competitividade das empresas e afetando os municípios.
“Isso tudo gera uma insegurança muito grande. Empresários têm medo de investir, de contratar, e isso afeta a geração de empregos e o crescimento das empresas. A falta de investimentos em tecnologia e treinamento para as equipes também é um gargalo importante”, comentou Sabino.
Ele também destacou o problema da sonegação fiscal, observando que, embora a arrecadação seja elevada, ela não é eficiente — o que compromete a redistribuição de recursos entre os entes federativos e aprofunda a desigualdade tributária no país.
Reforma Tributária
Ao ser questionado sobre a reforma tributária, que promete ser um marco na simplificação do sistema, Sabino demonstrou otimismo quanto aos impactos de longo prazo. A proposta tem como objetivo transformar o modelo atual, simplificando regras e promovendo maior transparência na cobrança dos tributos.
“A promessa da reforma tributária é simplificar e trazer transparência. Ela deve criar uma maior estabilidade fiscal no país, o que ajudará a aumentar o PIB e reduzirá a sonegação”, afirmou.
Segundo ele, a reforma proporcionará um sistema de arrecadação mais eficiente, com foco na liquidação financeira — permitindo que os tributos sejam cobrados no momento da transação, o que beneficiará tanto o governo quanto as empresas.
O especialista também ressaltou o impacto da reforma na redistribuição de recursos entre municípios e estados:
“Hoje, a arrecadação é feita na origem, mas a reforma mudará isso para o destino, o que permitirá uma redistribuição mais justa entre os entes federativos”, explicou.
Impactos Econômicos e Políticos para o Setor Empresarial
Outro ponto abordado na entrevista foi a atual conjuntura política e econômica do país, que tem gerado incertezas no ambiente de negócios. Sabino comentou sobre a preocupação das empresas com as tarifas de exportação — especialmente para os Estados Unidos — e como isso tem afetado a produção e os volumes exportados. A instabilidade política e os ajustes fiscais também contribuem para esse clima de insegurança.
“Além da complexidade tributária, temos a instabilidade política. Muitos empresários estão preocupados com questões como a suspensão de tributos e o impacto nas tarifas de exportação. Essas questões estão afetando a produção e o comércio exterior, especialmente para os Estados Unidos, que é um dos principais parceiros comerciais do Brasil”, comentou.
O Futuro da Reforma Tributária
Ao final da entrevista, Sabino reiterou que a reforma tributária tem potencial para transformar o Brasil, embora o caminho até 2033 seja repleto de desafios. A transição gradual, com a extinção de impostos e a implementação de novos mecanismos, exigirá preparação e adaptação por parte das empresas, dos órgãos públicos e dos profissionais da área tributária.
“Estamos caminhando para um Brasil mais justo e mais eficiente do ponto de vista tributário, mas o processo de transição será longo e desafiador. A partir de 2033, com a implementação total do sistema, esperamos um ambiente de negócios mais transparente, com menos distorções e mais investimentos”, concluiu José Guilherme Sabino.
📺 A entrevista completa está disponível no portal do BRASIL CONFIDENCIAL:
Ferramenta inédita mostra onde o dinheiro público gera mais resultado
Osasco (SP) lidera o ranking nacional, depois vem São Paulo. O estudo analisa 396 cidades com mais de 100 mil habitantes, medindo o desempenho em áreas como saúde, educação, infraestrutura, emprego e governança
Você já se perguntou se os impostos que paga realmente voltam em serviços públicos de qualidade? Uma nova ferramenta chamada “Retornômetro” acaba de trazer luz a essa questão.
Desenvolvido pela Assertif, o índice avalia como os municípios brasileiros estão convertendo arrecadação tributária em bem-estar para a população.
O estudo analisou 396 cidades com mais de 100 mil habitantes, medindo o desempenho em áreas como saúde, educação, infraestrutura, emprego e governança. O resultado? Osasco (SP) aparece no topo do ranking com 783,3 pontos, seguido por São Paulo (640,4) e Volta Redonda (RJ) (631,5). A média nacional ficou em 481,2 pontos, o que mostra que há muito espaço para melhorias.
Como funciona o Retornômetro?
A metodologia é robusta e transparente. O índice cruza dados públicos de fontes como IBGE, FINBRA, DATASUS e INEP, organizando os indicadores em três grandes eixos:
Viver: qualidade de vida, saúde, educação e saneamento
Prosperar: emprego, renda e desenvolvimento econômico
Governar: transparência, equilíbrio fiscal e capacidade de investimento
Cada cidade recebe uma nota de 0 a 1.000, refletindo sua eficiência na aplicação dos recursos públicos. Quanto maior a pontuação, melhor o retorno dos impostos em serviços para a população.
Desigualdades regionais
O levantamento também escancara as disparidades entre as regiões do país. O Sul lidera com média de 526,6 pontos, seguido pelo Sudeste (519,2). Já o Norte (399,9) e o Nordeste (401,3) ficaram abaixo da média nacional, evidenciando os desafios estruturais de gestão pública nessas áreas.
Apesar disso, 60,6% dos municípios analisados conseguiram superar a média nacional. Mas a diferença entre os extremos ainda é gritante: enquanto Osasco lidera com mais de 780 pontos, há cidades que não chegam nem a 200.
O que dizem os especialistas?
Para José Guilherme Sabino, CEO do Grupo Assertif, o Retornômetro representa um avanço importante no debate sobre gestão pública:
“O Retornômetro traz uma métrica clara e objetiva para um debate que, até hoje, era dominado por percepções e narrativas políticas. Pela primeira vez, conseguimos mensurar com precisão onde os impostos de fato geram valor público e onde ainda há gargalos de eficiência.”
Sabino também destaca o chamado paradoxo fiscal brasileiro: o país tem uma carga tributária comparável à de países desenvolvidos, mas o retorno em serviços públicos ainda é insatisfatório. Enquanto Noruega e Finlândia combinam alta arrecadação com serviços de excelência, o Brasil aparece entre os últimos colocados em rankings internacionais de retorno social dos tributos.
“O índice não pretende apontar culpados, mas sim oferecer uma ferramenta técnica de diagnóstico e comparação. Ao evidenciar boas práticas municipais, esperamos apoiar gestores, pesquisadores e cidadãos na busca por uma gestão pública mais eficiente e transparente”, completa Sabino.
E agora?
O Retornômetro está disponível em uma plataforma interativa, onde qualquer pessoa pode consultar os dados por município, estado ou região. A ferramenta será atualizada periodicamente, permitindo acompanhar a evolução da eficiência pública ao longo do tempo.
O acesso pode ser feito neste endereço: Retornômetro
Com mais de 23 anos de atuação, a Assertif aposta que o Retornômetro pode se tornar um aliado poderoso na construção de um Brasil mais justo, transparente e eficiente — onde o dinheiro público realmente volta em forma de qualidade de vida.