A crescente mobilização popular contra a chamada PEC da Blindagem , Bandidagem ou Impunidade, como tem sido chamada, tem alterado o cenário político em Brasília e dificultado o avanço de outra pauta controversa: o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A reação nas ruas e nas redes sociais expôs o desgaste do Congresso com parte expressiva da sociedade civil, artistas e juristas, e colocou em xeque a viabilidade de votações que antes pareciam encaminhadas.
O que é essa PEC
A proposta de emenda à Constituição, aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelece que parlamentares só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia da maioria absoluta da Casa — 257 votos no caso da Câmara, 41 no Senado. A medida foi criticada por entidades como a OAB e o Ministério Público, que apontam risco de impunidade e enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos.
“Essa PEC é um retrocesso institucional. Ela cria um escudo para proteger parlamentares de investigações legítimas”, afirmou o jurista Pedro Serrano, professor da PUC-SP.
Artistas e sociedade civil nas ruas
Neste domingo (21), manifestações foram programadas em pelo menos 22 capitais, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. Os atos reunirão nomes como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Djavan, Fernanda Lima e Fernanda Takai, que se posicionaram contra a PEC e contra a anistia.
“Não é possível que o Congresso ignore o que o povo está dizendo. A democracia exige responsabilidade e memória”, disse Gilberto Gil que participará de ato na Cinelândia, no Rio.
A mobilização foi impulsionada por campanhas digitais e pela hashtag #CongressoInimigoDoPovo, que alcançou mais de 2 milhões de interações no X (antigo Twitter), segundo levantamento da Quaest.
Recuos e tensões no Congresso
A pressão surtiu efeito. Deputados do PT que haviam votado a favor da PEC se retrataram publicamente. O relator do projeto de anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), declarou que “a anistia ampla está fora de cogitação”, indicando que o texto será revisto para excluir casos de violência e tentativa de golpe.
No Senado, o presidente Otto Alencar (PSD-BA) sinalizou que a PEC enfrentará resistência. “Não há clima para aprovar medidas que blindem parlamentares ou anistiem golpistas”, disse em entrevista à Rádio Senado.
O que está em jogo
A PEC e o projeto de anistia se tornaram símbolos de um embate maior entre sociedade e instituições. Para analistas, o momento exige cautela dos parlamentares. “O Congresso precisa ouvir a rua. Ignorar essa mobilização pode ter custo político alto”, avalia a cientista política Beatriz Rey, da Universidade Federal do ABC.
