O Ministério das Relações Exteriores se pronunciou na tarde desta segunda-feira, 22, sobre as novas sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra cidadãos brasileiros.
“Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, diz trecho da nota, em referência à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Na manhã desta segunda-feira, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionada com base na Lei Magnitsky, destinada a punir violadores de direitos humanos.
Na nota, o Itamaraty afirma que a ação representa “politização e desvirtuamento na aplicação da lei”, citando que um dos próprios coautores da legislação, o deputado James McGovern, se manifestou recentemente nesse sentido.
O governo brasileiro recebeu com profunda indignação o anúncio, feito pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes e a um instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo dos Estados Unidos tentou justificar com inverdades a adoção da medida, segundo comunicado divulgado na manhã de hoje.
O recurso da administração Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil — uma democracia que se defendeu com êxito de uma tentativa de golpe de Estado — não apenas ofende os 201 anos de amizade entre os dois países, como também representa a politização e o desvirtuamento da aplicação da lei. Essa crítica já foi manifestada por um de seus coautores, o deputado James McGovern, que, em carta enviada em agosto aos secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, classificou como “vergonhoso” o uso da Lei Magnitsky pela administração Trump com o objetivo de “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o Estado de Direito”.