O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o número atual de deputados federais — 513 — nas eleições de 2026.
A decisão, tomada em plenário virtual, contraria proposta aprovada pelo Congresso Nacional que previa a ampliação para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados.
A proposta de redistribuição das vagas, com base em dados do Censo 2022, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto ainda não foi apreciado pelo Legislativo.
O julgamento no STF teve como base uma ação movida pelo Estado de Alagoas, que questionava a redistribuição das cadeiras por considerar que a mudança violaria o princípio da anualidade eleitoral. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da composição atual, argumentando que alterações nas regras do jogo às vésperas do pleito poderiam comprometer a segurança jurídica.
“O respeito à anualidade é essencial para garantir previsibilidade e estabilidade ao processo eleitoral”, escreveu Fux em seu voto.
A maioria dos ministros acompanhou o relator. Com isso, a nova distribuição de vagas — que beneficiaria estados como São Paulo, Minas Gerais e Pará, com aumento no número de representantes — só poderá valer a partir das eleições de 2030, caso o Congresso derrube o veto presidencial e promulgue a mudança com antecedência mínima de um ano.
A decisão do STF ocorre em meio a discussões sobre representatividade regional e equilíbrio federativo. Estados que perderiam cadeiras, como Alagoas e Piauí, alegam prejuízo político e institucional com a redistribuição.