O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu sua sessão virtual extraordinária às 20h00 desta sexta-feira (17), para dar prosseguimento ao julgamento de mérito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que busca a descriminalização do aborto.
A sessão marca a despedida da Corte do ministro Luis Roberto Barroso, que se aposenta neste sábado.
A convocação de última hora veio do presidente Edson Fachin, atendendo a um pedido de urgência do ministro Luís Roberto Barroso
Barroso havia cancelado o destaque que retirava o processo do Plenário Virtual e pediu a sessão extraordinária como a “única possibilidade de voto” diante da sua aposentadoria.
A sessão virtual se estenderá até o dia 20 de Outubro de 2025. O Ministro Fachin justificou a medida de exceção afirmando que, embora a relevância da ADPF 442 demandasse um “debate em sessão presencial, com sustentações orais”, não seria “legítimo, monocraticamente, obstar a faculdade de voto” de Barroso em um momento tão crucial.
A ADPF 442, ajuizada pelo PSOL, é um divisor de águas no debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. O processo, relatado pelo Ministro Flávio Dino, reúne dezenas de amici curiae, refletindo a polarização e a importância do tema para a sociedade.
Com o início imediato da sessão virtual, a expectativa se concentra na consolidação dos votos já proferidos e no registro da posição do Ministro Barroso antes de ele deixar a magistratura. Contudo, o Ministro Fachin garantiu que o julgamento posterior do mérito, com amplo debate e sustentações, está “assegurado no Plenário presencial”.