O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar o processo que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A denúncia, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusava o parlamentar de atuar junto a autoridades norte-americanas para promover sanções com o objetivo de desestabilizar instituições republicanas brasileiras.
A decisão poderá ser contestada no plenário da Câmara, mediante recurso apoiado por, no mínimo, 51 deputados.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início deste ano. Lá, tem se reunido com lideranças políticas americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas do governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.
A atuação do deputado levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo, sob a acusação de tentar pressionar autoridades brasileiras e influenciar investigações contra seu pai por meio de punições externas.
A decisão do Conselho seguiu o parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), aliado político da família Bolsonaro. Freitas argumentou que a denúncia partia de uma “premissa equivocada” e defendeu o arquivamento com base na imunidade parlamentar.
“Posso divergir, posso pensar diferente de quem quer que seja, mas, como parlamentar ocupante de cadeira nesta Casa, defenderei, de toda minha alma, o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar”, afirmou Freitas durante a sessão. “Peço, encarecidamente, que os deputados possam votar favoravelmente ao nosso relatório, não em defesa de Eduardo Bolsonaro, mas em defesa do legítimo mandato parlamentar.”
A fala foi aplaudida de pé por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Eduardo não cometeu nenhuma infração às regras de conduta da Casa.
Parlamentares governistas criticaram duramente o parecer. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou o episódio como uma “vergonha” e acusou o Conselho de tentar blindar o filho do ex-presidente.
“O que está acontecendo aqui hoje é uma vergonha. Isso aqui é continuidade daquela lógica de blindagem. Isso daqui é uma vergonha, é a desmoralização do Parlamento”, disse Farias.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também se manifestou: “É o mínimo que esse caso prossiga. Respeito o trabalho do relator, mas dizer que não há nada a investigar, nada a apurar… O que se pede, elementarmente, é investigação, é o básico. Arquivar significa dizer que não há mais ética, não há mais decoro.”
Além da denúncia arquivada, Eduardo Bolsonaro é alvo de outras três representações no Conselho de Ética, ainda não abertas. O colegiado solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que avalie a possibilidade de tramitação conjunta dos casos. Até o momento, Motta não respondeu.
O mandato de Eduardo Bolsonaro enfrenta pressão em duas frentes: pelas denúncias de quebra de decoro e pelo excesso de faltas injustificadas. Desde agosto, o deputado acumula ausências que podem levar à cassação de seu mandato.
Aliados da família Bolsonaro tentaram contornar a situação indicando Eduardo para a liderança da minoria — cargo que abona faltas — mas a indicação foi rejeitada por Hugo Motta, permitindo que as ausências continuem sendo contabilizadas.
Na prática, o mandato de Eduardo Bolsonaro está ameaçado por:
uma possível cassação por condutas contra o decoro parlamentar; e uma cassação por excesso de faltas, que deve ser discutida apenas em 2026.
A decisão do Conselho reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e o papel de deputados brasileiros em articulações internacionais. Enquanto a oposição comemora o arquivamento como vitória política, governistas denunciam o que consideram um enfraquecimento das instituições democráticas.