Letalidade das operações, falta de transparência e impunidade histórica são criticadas por Ariel de Castro Alves em entrevista ao programa BC TV.
A escalada da violência policial no Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre os rumos da segurança pública no país.
Após uma operação que resultou em mais de 121 mortes em comunidades da capital fluminense, o advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Grupo Tortura Nunca Mais, afirmou que o massacre nas comunidades da zona norte do Rio revela falhas graves na condução das investigações, nas perícias e no planejamento das ações policiais.
Ariel deu entrevista aos jornalistas Germano Oliveira e Camila Srougi, do programa BC TV, do portal Brasil Confidencial, nesta quinta-feira (30). Advogado especialista também em políticas de segurança pública, criticou a banalização da violência: “Quando a dor sai do noticiário e vira rotina, ela passa a fazer parte da vida das pessoas — e isso é inaceitável”.
Para ele, é urgente que o Estado brasileiro retome o controle da segurança pública dentro dos parâmetros do Estado de Direito, respeitando a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a ADPF das Favelas, que impõe limites às operações policiais em comunidades.
Segundo o advogado, a Defensoria Pública da União, no Estado do Rio, está sendo impedida de acompanhar as investigações e perícias relacionadas à operação — o que ele classifica como “gravíssimo” e contrário ao que prevê a Constituição. “Quando o Estado impede a fiscalização de seus próprios atos, há algo sendo escondido da população”, afirmou.
Ariel destacou que uma polícia eficiente é aquela que previne crimes, esclarece delitos e prende os responsáveis de forma proporcional e legal. “Quando o número de mortes é maior que o de prisões, temos um sinal de fracasso e descontrole”, disse.
Castro Alves chamou atenção para os índices de letalidade policial no Brasil, que, segundo ele, são “inaceitáveis do ponto de vista internacional”. Estimativas apontam que entre 15% e 20% dos homicídios anuais no país são cometidos por agentes de segurança — número que, em cidades como São Paulo, chega a 40%.
“Temos uma pena de morte não declarada, executada por milicianos, grupos de extermínio e até agentes do Estado”, denunciou.
Ele ressaltou que o Brasil, com menos de 3% da população mundial, responde por cerca de 20% dos homicídios do planeta, com vítimas concentradas entre jovens negros e pobres das periferias. “A população das periferias vive cercada: entre traficantes, milícias e policiais violentos. É o retrato do colapso da política de segurança pública”, afirmou.
Perguntado sobre o equilíbrio entre ação policial e preservação de direitos, o integrante do Grupo Tortura Nunca Mais defendeu a retomada de políticas de policiamento comunitário e a reestruturação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), implantadas no Rio em 2010.
“Naquele momento, o Rio de Janeiro foi referência internacional. Mas a descontinuidade dos programas, a corrupção e os cortes orçamentários destruíram o que havia de avanço”, lamentou.
Para ele, combater o crime não é incompatível com proteger os direitos humanos. “O policial que age corretamente é o maior defensor dos direitos humanos. Ele evita assassinatos, estupros e todo tipo de violência. O problema é quando a ação policial perde planejamento, proporcionalidade e transparência.”
Ariel de Castro Alves comparou o episódio do Rio ao Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, quando 111 presos foram mortos em São Paulo pela Polícia Militar durante uma rebelião.
“Trinta anos depois, ninguém cumpriu um dia de prisão por aquele crime. O Brasil carrega um histórico de impunidade em casos de violações cometidas por agentes do Estado”, afirmou. Ele prevê que o caso fluminense pode seguir o mesmo caminho, diante da dificuldade de individualizar condutas e comprovar a responsabilidade de cada policial envolvido. “As cenas ocorreram em área de mata, sem preservação adequada do local e sem perícia independente. Isso tende a gerar mais um processo que se arrasta por décadas”, avaliou.
O advogado, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, declarou acreditar que o massacre do Rio pode resultar em ações internacionais junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à ONU, como ocorreu nos casos do Carandiru, da Candelária e de Eldorado dos Carajás.
Castro Alves reforçou a necessidade de reconstruir a política de segurança com base em planejamento, inteligência, investigação e controle externo das polícias. “O Brasil precisa de uma polícia cidadã, transparente e profissional. A segurança pública deve caber dentro do Estado de Direito — e não acima dele.”
📺 A entrevista completa está disponível no canal BC TV:
