A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais cinco dias para 20 dias em até três anos após a entrada em vigor da nova norma.
Segundo o texto, a mudança começará a valer em 1º de janeiro de 2027, caso também seja aprovada pelo Senado Federal e sancionada pela Presidência da República. No primeiro ano, a licença subirá para 10 dias, chegando a 15 dias no segundo e, finalmente, a 20 dias a partir do quarto ano.
A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), inicialmente previa um aumento para 30 dias, mas o prazo foi reduzido para viabilizar um acordo entre as bancadas governistas e de oposição.
O texto foi classificado como “suprapartidário” e aprovado com ampla maioria. O relator estima que o impacto financeiro da ampliação será de aproximadamente R$ 5 bilhões anuais, considerando os benefícios pagos aos trabalhadores durante o período de afastamento.
De acordo com o projeto, a licença-paternidade poderá ser fracionada em até dois períodos, desde que a primeira parte corresponda a pelo menos metade do total. O restante poderá ser utilizado em até seis meses após o parto ou a adoção da criança. Em caso de falecimento da mãe, o pai terá direito a usufruir todo o período de forma contínua. A proposta também prevê estabilidade no emprego, proibindo a demissão sem justa causa até um mês após o término da licença.
Durante o afastamento, tanto pais quanto mães terão direito ao salário integral, observando o teto da Previdência Social. Atualmente, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã já concedem 20 dias de licença-paternidade, mas a nova lei estenderia esse direito a todos os trabalhadores formais do país.