Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornando-o réu por crimes relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e à obstrução de investigações sobre atos antidemocráticos.
A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, com votos dos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento, embora já conte com todos os votos inseridos, segue oficialmente até sexta-feira (14).
Tagliaferro, que chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, é acusado de vazar informações sigilosas obtidas no exercício do cargo para atender a interesses de uma organização criminosa.
Segundo a PGR, ele teria revelado diálogos com servidores do STF e do TSE “para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os indícios reunidos pela Polícia Federal demonstram que Tagliaferro atuou “alinhado às condutas da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Segundo ele, o ex-assessor “revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”.
A denúncia inclui os crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Tagliaferro está atualmente na Itália, e o governo brasileiro já iniciou um processo de extradição.
Em seu voto, Moraes destacou que as provas reunidas são suficientes para a abertura da ação penal. “A grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada ‘Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas’, demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça”, escreveu o ministro.
A PGR também apontou que a fuga de Tagliaferro do país, em companhia de outros investigados, teve como objetivo “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”.
A defesa de Tagliaferro ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.
