Bodó, município encravado no Seridó potiguar, Rio Grande do Norte, e com apenas 2,3 mil moradores, tornou-se o epicentro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN). Em dez meses, entre novembro de 2024 e setembro de 2025, pelo menos 24 plataformas de apostas online movimentaram cerca de R$ 415 milhões, amparadas por uma lei municipal que criou a Loteria do Seridó (LOTSERIDÓ).
A iniciativa da prefeitura, apresentada como inovação, acabou servindo de fachada para operações que, segundo o MP-RN, não possuem validade jurídica. A competência para legislar sobre loterias e apostas é exclusiva da União, e não pode ser delegada a municípios.
O papel da prefeitura
A LOTSERIDÓ foi instituída por lei aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo local. A partir dela, empresas passaram a obter “autorizações” para operar apostas online. Parte da arrecadação foi repassada à prefeitura, estimando-se cerca de R$ 8 milhões.
O MP-RN aponta que a estrutura foi usada para dar aparência de legalidade a negócios que, na prática, configuram exploração de jogos de azar.
A investigação
O caso é conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Os promotores identificaram indícios de:
- Lavagem de dinheiro
- Associação criminosa
- Exploração de jogos de azar
- Indução à especulação
- Crimes contra as relações de consumo
A Justiça Estadual determinou o bloqueio e sequestro de bens no valor de até R$ 145 milhões, medida que busca evitar a fuga de capitais e a dissipação patrimonial.
Fraudes digitais e laranjas
As investigações revelaram ainda o uso de empresas de fachada e “laranjas” para mascarar os verdadeiros beneficiários. Houve também a utilização de domínios falsificados (.gov.br e .edu.br), criados para conferir credibilidade às plataformas e induzir consumidores a acreditar na legalidade das operações.