A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados fará audiência pública nesta quarta-feira, 13, para discutir o posicionamento da Nota Técnica nº 51/2025 da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) sobre os termos da concorrência do novo terminal de contêineres Tecon Santos 10, a ser licitado na área do Porto de Santos. Apontado como o maior projeto nos portos brasileiros, a agência reguladora definiu restrição na participação no certame, barrando a presença de empresas de terminais portuários já presentes e operando no porto santista.
A pedido do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a audiência pública acontecerá às 15h deste dia 13 de agosto. O plenário para a audiência ainda será definido.
Em requerimento, o deputado Júlio Lopes destaca que as barreiras da ANTAQ se baseiam “em projeções futuras e cenários hipotéticos para justificar medidas restritivas no presente, desconsiderando o dinamismo do setor, a ausência de barreiras regulatórias à entrada de novos operadores e os Terminais de Uso Privado (TUPs) autorizados na região”, aponta.
“Precisamos atrair mais investidores privados, não afastá-los. Uma medida como essa vai na contramão do que ocorre nos grandes e eficientes portos do mundo”, reforça o deputado.
Estão convidados para a audiência pública os ministros Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, Rui Costa, Casa Civil, Caio Farias, diretor geral da ANTAQ, Lucas Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, André Seixas, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística (Logística Brasil), Eduardo Heron, representado do Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e Patricio Junior, diretor de investimentos em terminais na América Latina da Terminal Investment Limited (TiL).