A vergonhosa anistia para Bolsonaro
Germano Oliveira*
O ex-capitão Jair Bolsonaro foi o líder da tentativa de golpe de Estado e estimulou as ações de invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, segundo concluíram a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal — crimes pelos quais foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Pena justa pelas ameaças à democracia e que, por pouco, não nos levaram a mais um longo período de trevas. Passado o democrático julgamento, os políticos ligados a ele estão tentando fazer passar no Congresso uma anistia ampla, geral e irrestrita, apagando tudo o que a Justiça fez depois de três anos de investigações e de dedicação de todo o Poder Judiciário, na mais importante sessão judiciária da história do país.
A sociedade não pode aceitar que se passe uma borracha nessa insanidade e tem que pressionar os políticos a não embarcarem nessa loucura. Como o Parlamento atual é o pior de toda a história, temos que contar com a esperança de que o STF nos socorra e considere essa barbárie inconstitucional.
Após a aprovação na Câmara, em primeira votação, da PEC da Blindagem — ou da Bandidagem — feita na calada da noite, os deputados já deram demonstrações de que são capazes de qualquer coisa para defenderem a bandalheira no Congresso.
Essa PEC livra todos os parlamentares de responderem criminalmente pela roubalheira que imprimem por meio de emendas parlamentares ilegais. Mas essa cumplicidade com o crime está sendo agora ampliada com a apresentação de uma emenda que livre a cara de Bolsonaro e seus aliados condenados pela tentativa de golpe, através da anistia para todos. Uma aberração.
A anistia inconstitucional
Se a anistia passar na Câmara, a tendência é que não passe no Senado, onde o bom senso parece ser mais efetivo. Mas, mesmo que passe pela Câmara Alta, essa lei terá que ser sancionada por Lula. E isso o presidente já disse que veta.
Paralelamente, os deputados afirmam que, se Lula vetar, eles derrubam o veto presidencial. Muito bem. Isso pode, realmente, acontecer.
Afinal, a insensatez parlamentar é clara e evidente. Mas aí vai entrar em campo, mais uma vez, a sabedoria dos ministros do STF. Para que eles ajam e derrubem essa vergonhosa anistia, basta serem provocados por um deputado da esquerda não comprometido com esse estelionato jurídico e que peça que a Justiça decrete a inconstitucionalidade dessa excrescência.
O próprio decano do tribunal, Gilmar Mendes, já disse que essa anistia é inconstitucional. O ministro relator da tentativa de golpe, Alexandre de Moraes, já deu esse mesmo parecer incontestável, apresentado no advento da divulgação das penas dadas aos réus que tentaram desestabilizar nossa democracia.
Até mesmo o insosso ministro Luiz Fux já disse que a anistia não é cabível quando os crimes atingem o processo democrático. Portanto, não há dúvidas de que esse caminho que a direita quer trilhar para isentar Bolsonaro e seus aliados de responsabilidade pela tentativa de um dos mais terríveis crimes contra a democracia não se sustenta.
Esse grupo tentou cancelar as eleições de 2022, vencidas pela oposição, com a força das armas — e não teve sucesso. Agora, tem uma nova opção de tentar voltar ao poder com as eleições do ano que vem. Mas, para isso, precisará enfrentar as urnas eletrônicas e a vontade popular.