O Núcleo Universitário de Pesquisa, Estudos e Consultoria (Nupec), contratado pela Prefeitura de São Sebastião para atuar em disputa sobre royalties de petróleo, teria tentado escapar de um bloqueio judicial de R$ 56 milhões. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a entidade transferiu valores a terceiros em “curtíssimo espaço de tempo” após decisão do Tribunal de Justiça.
A contratação da Nupec, sem licitação, prevê pagamento de 20% do valor envolvido na causa – cerca de R$ 200 milhões, já que os royalties recebidos pelo município somaram R$ 1 bilhão. Entre os advogados da consultoria estão parentes de ministros de tribunais superiores, como Djaci Falcão Neto, filho do ministro Francisco Falcão (STJ), e Hercílio Binato de Castro, genro do ministro Luiz Fux (STF).
Bloqueio parcial
Em 1º de dezembro de 2023, o TJ-SP determinou o bloqueio das contas da Nupec e de seu controlador, Vinícius Peixoto Gonçalves. A ordem buscava reter R$ 56,7 milhões pagos pela prefeitura. No entanto, apenas R$ 42,2 milhões foram bloqueados. O restante, cerca de R$ 14,5 milhões, foi transferido rapidamente, segundo os autos.
A quebra de sigilo bancário revelou repasses diretos a Vinícius Peixoto e ao advogado Ricardo Affonso Ramos. Parte do dinheiro foi destinada às sociedades individuais de advocacia ligadas a Vinícius, mas as contas estavam praticamente zeradas quando o bloqueio foi autorizado.
Defesa
A defesa de Vinícius alegou que as transferências são legítimas e que o bloqueio seria “arbitrário” e atentaria contra prerrogativas da advocacia. O TJ-SP, porém, manteve a quebra de sigilo das contas jurídicas ligadas ao controlador da Nupec.
Questionamentos
A contratação da Nupec ocorreu em 2022, por inexigibilidade de licitação, mesmo com a prefeitura dispondo de procuradores próprios. A legalidade do contrato é alvo de ação popular e de investigações do Ministério Público. Em decisão liminar, a Justiça chegou a suspender os pagamentos, mas o ministro Dias Toffoli, do STF, liberou o contrato em dezembro de 2023, durante o recesso.
A Segunda Turma do STF ainda vai analisar recurso do MP contra a decisão de Toffoli. Caso seja revertida, pode haver devolução de valores aos cofres públicos.
