Pressionado por uma semana de críticas intensas sobre o papel do STF na condução do inquérito que envolve o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, iniciou um recuo estratégico para preservar a imagem da Corte.
Em entrevista exclusiva à jornalista Ana Flor, do g1 e da GloboNews, Fachin admitiu que a permanência do caso sob a jurisdição do tribunal é incerta e indicou que a tendência atual aponta para a devolução do processo à primeira instância.
A mudança de tom ocorre após Fachin ter endossado publicamente, nos últimos dias, as decisões do ministro Dias Toffoli, relator do caso. A defesa inicial, no entanto, gerou ruídos internos e externos, levando o presidente a reavaliar o custo político da manutenção do inquérito no STF. “Eu voltei a Brasília porque queria entender a percepção dentro do tribunal”, afirmou o ministro, revelando que a discussão sobre a competência da Corte para julgar o caso ganhou corpo entre seus pares.
Reavaliação de competência e desgaste institucional
O centro da crise reside na aplicação do foro privilegiado e em medidas consideradas heterodoxas pela comunidade jurídica. Fachin pontuou que a análise sobre a permanência do processo ocorrerá após os atos básicos de investigação. “Há uma suscitação de que não há razão desse processo estar no STF. Eu creio que numa direção ou outra, isso ficará claro, provavelmente quando o básico da instrução (…) tiver sido feito”, explicou.
Para o presidente, o veredito sobre o destino dos autos é iminente: “Há uma tendência, pelo que se verifica até agora, que não se justifique ficar aqui”. O movimento é lido nos bastidores como uma tentativa de estancar o desgaste provocado por um processo que, na visão de críticos, não deveria ocupar a pauta da mais alta Corte do país, especialmente em um ano eleitoral.
A ofensiva por um Código de Conduta
Como antídoto ao que chama de “crise de imagem”, Fachin quer acelerar a aprovação de um Código de Conduta inédito para os ministros. Ele defende que o tribunal deve submeter-se a padrões de transparência tão rigorosos quanto os que exige dos demais poderes. “O tribunal que exerce controle sobre os demais poderes fortalece sua autoridade quando demonstra submeter-se, ele próprio, a padrões exigentes”, argumentou.
O ministro refuta a ideia de que a criação de tais normas seja uma reação meramente casuística às polêmicas de Toffoli, mas reconhece que o momento exige respostas claras à sociedade. Para ele, a reputação do STF é um “ativo institucional que merece ser cultivado e protegido”, e a falta de parâmetros escritos pode dar margem a interpretações externas prejudiciais. “A transparência é componente essencial da legitimidade. A confiança pública não se sustenta apenas na coerência técnica dos julgamentos”, disse.
Resistências internas e o fator eleitoral
Apesar do otimismo, Fachin enfrenta barreiras no plenário. Alguns ministros argumentam que o momento político é inadequado ou que a legislação vigente já cobre os deveres éticos da magistratura. O presidente, contudo, reitera que “não há ‘tempo ideal’ para discutir autocontenção institucional” e que a meta é aprovar o texto antes de outubro. “Seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral, evitando que a discussão seja capturada por agendas externas”, defendeu.
Ao final, o ministro buscou separar a reforma administrativa das polêmicas individuais, embora admita que a realidade dos processos acaba por pautar a necessidade de reformas. Ele concluiu enfatizando que a independência do tribunal não pode ser confundida com isolamento: “O que posterga indefinidamente essa discussão (…) sinaliza dificuldade em aplicar a si mesmo os standards que legitimamente cobra dos demais”.
