O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em mensagem encaminhada nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional, confiar que os parlamentares não medirão esforços para aprovar, “no menor prazo possível”, o acordo entre Mercosul e União Europeia.
O documento foi entregue ao Legislativo pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e lido em plenário pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE). Lula não participou da sessão de abertura dos trabalhos.
Na mensagem, o presidente listou como prioridades para 2026 o acordo Mercosul-UE, medidas na área de segurança pública, o fim da escala 6×1, a regulação do trabalho por aplicativos e o pacto nacional contra o feminicídio.
Segundo Lula, o compromisso do governo é “fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com mais investimentos e menos desigualdades. Um país onde cada família possa viver com dignidade, moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer e comida de qualidade na mesa”.
Acordo Mercosul-UE
O presidente informou que o texto do acordo foi enviado ao Congresso nesta segunda-feira. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a proposta terá prioridade de tramitação.
“O acordo Mercosul-União Europeia abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade do Brasil, amplia as exportações e atrai investimentos de forma sustentável”, afirmou Lula.
Segurança pública
Na área da segurança, Lula destacou a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei Antifacção.
Segundo ele, a PEC cria ambiente adequado para maior cooperação da União com os estados, hoje responsáveis pela gestão da segurança pública.
O presidente também ressaltou a importância do PL Antifacção, que prevê penas mais severas a líderes do crime organizado e restringe a progressão de pena.
Fim da escala 6×1
O fim da jornada de trabalho 6×1 foi apontado como desafio prioritário.
“O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, disse Lula.
Trabalho por aplicativos
O presidente classificou como urgente a regulação do trabalho por aplicativos.
“É uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho”, afirmou.
O governo defende três pontos centrais: remuneração mínima por entrega ou corrida, transparência dos algoritmos e garantia de acesso à Previdência Social.
Pacto contra feminicídio
Lula anunciou que o governo lançará nesta quarta-feira (4) um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio, com participação dos poderes Legislativo e Judiciário.
“Esperamos que essa união possa materializar não apenas ações de repressão à violência, mas também iniciativas estruturantes, de acesso a políticas públicas, educação para a proteção às meninas e mulheres, entre outras frentes de trabalho”, disse.
O presidente concluiu a mensagem lembrando que “2025 foi um ano histórico para o Brasil e para o povo brasileiro”.
