O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a participação da secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Roseline Rabelo de Jesus Morais, na audiência pública marcada para o dia 6 de outubro.
O encontro vai discutir um recurso extraordinário com agravo que trata da competência da Justiça do Trabalho em casos envolvendo supostas fraudes em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços.
O processo, que tem repercussão geral reconhecida, foi movido por Gustavo Ribas da Silva contra a empresa Prudential do Brasil Seguros S.A. A decisão que resultar desse julgamento poderá impactar diretamente a jurisprudência trabalhista e previdenciária em todo o país.
A audiência pública foi convocada para ouvir representantes da sociedade civil, sindicatos, associações empresariais e instituições jurídicas. Entre os participantes estão centrais sindicais como CUT, UGT, Força Sindical, NCST, CTB e CSB, além de entidades patronais como Fiesp, Fiemg, Fiep, CNI, CNC, CNT e CNSaúde.
Também estarão presentes associações da magistratura e da advocacia, como Anamatra, ABMT e Abrat, além da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, da Associação Brasileira de Franchising e da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas.
A audiência será um espaço técnico de escuta e debate. O objetivo é fornecer subsídios ao Supremo para a formação de entendimento sobre o tema. A presença da OAB reforça o papel institucional da entidade na defesa das garantias constitucionais e na promoção do diálogo democrático entre os diversos setores da sociedade.