A escravidão no Brasil, abolida oficialmente em 1888, continua a revelar marcas materiais de sua presença.

Um acervo guardado pela Caixa Econômica Federal, no Rio, trouxe à luz 158 cadernetas de poupança abertas por escravizados no século XIX.

O banco respondeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e apresentou informações inéditas que podem servir de base para reparações históricas e financeiras.

Segundo o documento, foram analisadas 14 mil cadernetas de poupança abertas entre 1861 e 1970, com prioridade para aquelas criadas até maio de 1888, mês da assinatura da Lei Áurea.

Do total, 7 mil já receberam tratamento arquivístico. Nesse recorte, 2.641 contas apresentaram alguma referência à escravidão.
Após novo filtro, 175 foram relacionadas diretamente a escravizados: 167 estão no acervo da Caixa Cultural, em Brasília, e as demais em agências do Rio e de Salvador.

“O inquérito avança, e a Caixa tem se mostrado interessada neste processo. Estou otimista. É uma demanda não só histórica, que passa por conservação, tratamento arquivístico do acervo e abertura dos dados para a população, mas também um processo de reparação. Há uma demanda de reparação do banco e do Estado brasileiro”, afirmou Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio.

Ele explicou que as indenizações poderão ser coletivas ou individuais, dependendo da comprovação de parentesco pelos herdeiros.

Os registros revelam uma linguagem marcada pela hierarquia racial e social da época. Termos como “cria” ou “criados” designavam pessoas escravizadas; “dada à soldada” referia-se a menores em trabalho compulsório; e “ingênuos” eram filhos de escravizados nascidos livres, mas submetidos a atividades de baixa remuneração. Expressões como “pardo”, “crioulo”, “cabra” e “preto” também aparecem nos documentos, refletindo o vocabulário institucionalizado da exclusão.

A Caixa informou que há mil livros de movimentação de contas ainda não analisados, que podem conter dados sobre titularidade e destino dos depósitos.

O MPF cobrará um calendário para visitas de técnicos do Arquivo Nacional ao acervo.

O desafio agora é calcular o valor dessas poupanças. A correção monetária é um obstáculo técnico e histórico: o Brasil passou por sucessivas mudanças de moedas — do réis ao cruzeiro, do cruzeiro ao cruzado, até chegar ao real — e enfrentou planos econômicos e períodos de hiperinflação que alteraram índices e corroeram o poder de compra.

Corrigir numericamente os depósitos originais exigiria reconstruir cada etapa da economia nacional desde o século XIX.

Por isso, especialistas defendem que, como ocorreu nas reparações por violações de direitos humanos durante a ditadura militar, o Estado fixe valores de referência simbólicos, reconhecendo o dano histórico e material sem depender de cálculos exatos.

Essas poupanças tinham um propósito concreto: financiar a liberdade. Escravizados que conseguiam guardar pequenas quantias obtidas em atividades paralelas — venda de carvão, serviços urbanos, pequenos comércios — depositavam o dinheiro na Caixa para comprar a própria alforria.

A obra Sonho da alforria, de Jean Baptiste Debret, retrata vendedores de carvão acumulando recursos para conquistar a liberdade, imagem que hoje ganha novo significado diante dos documentos revelados.

O MPF estuda dois caminhos para reparação. O primeiro é o individual, destinado a herdeiros que comprovem parentesco e recorram judicialmente. O segundo é o coletivo, aplicável quando não há descendentes identificados: os valores poderiam ser destinados a projetos sociais, preservação da memória da escravidão e políticas públicas de inclusão. A ausência de saques pelos titulares e a falta de informações sobre os montantes depositados são fundamentos para pedidos de indenização.

Araujo explica que o processo não se limita à esfera jurídica: “Não se trata apenas de abrir arquivos, mas de reconhecer que houve poupanças de escravizados e que o destino desses recursos precisa ser esclarecido.”

A descoberta recoloca o Brasil no debate internacional sobre reparações. Nos Estados Unidos e no Caribe, iniciativas semelhantes buscam compensar descendentes de pessoas escravizadas por violações de direitos humanos. Aqui, o acervo da Caixa pode se tornar um marco na luta por reconhecimento e justiça, transformando registros bancários em testemunhos da resistência e da esperança de quem, mesmo sob o jugo da escravidão, sonhou com a liberdade.