O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal informem, em até dez dias úteis, quais medidas de planejamento e preparação estão sendo adotadas diante da previsão de agravamento dos incêndios florestais no segundo semestre de 2026.

“Impõe-se a intimação destes para que se manifestem sobre as providências de planejamento e preparação que vêm sendo adotadas para a eventualidade de as projeções se confirmarem e haver o incremento de incêndios florestais”, escreveu Dino na decisão.

Contexto climático

O ministro do STF analisou dados técnicos que apontam para alta probabilidade de ocorrência de temperaturas acima da média e déficit hídrico em regiões vulneráveis da Amazônia e do Pantanal.

O fenômeno climático El Niño deve atingir seu pico entre setembro e outubro de 2026, período historicamente crítico para a propagação de incêndios.

Segundo nota técnica do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a combinação de seca prolongada, calor intenso e baixa umidade aumenta significativamente o risco de fogo nos biomas amazônicos. O documento alerta que os impactos podem se estender até o início de 2027, afetando setores como abastecimento de água, segurança alimentar e saúde pública.

Dados preocupantes

Entre janeiro e maio de 2026, os focos de incêndio na Amazônia cresceram 51% em relação ao mesmo período do ano anterior.

No Pantanal, o aumento foi de 132%.

A Caatinga registrou alta de 14% e a Mata Atlântica de 1%.

Esses números, segundo Flávio Dino, reforçam a necessidade de ações preventivas imediatas, como destacou o Ministério do Meio Ambiente em reunião técnica:

“O Governo elabora um plano emergencial para 2026 na Amazônia, Cerrado e Pantanal, com prazo estimado de dois a três meses para estruturação.”

O que é a ADPF

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento jurídico usado para questionar atos do poder público que possam violar princípios fundamentais da Constituição. No caso da ADPF 743, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, o STF acompanha e cobra medidas concretas para enfrentar os incêndios florestais e os efeitos das mudanças climáticas.

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