O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (15) que o governo não terá condições de conceder aumentos salariais acima da inflação aos servidores públicos em 2027.

A medida decorre do acionamento do gatilho previsto no arcabouço fiscal, aprovado em 2023 e reforçado em 2024 pelo Congresso Nacional.

Durigan participou do podcast Warren Política, conduzido pelo economista Felipe Salto, e destacou que o novo marco fiscal trouxe mecanismos adicionais de contenção de despesas.

“Ano que vem não haverá ganho real para o servidor público, o que representa disciplina fiscal em início de mandato”, disse.

O arcabouço limita a expansão das despesas a 70% do crescimento da receita ou a 2,5% ao ano, sempre acima da inflação.

Em 2024, o Legislativo aprovou um complemento à regra, estabelecendo que, em caso de déficit primário, ficam vedadas novas renúncias tributárias e benefícios fiscais.

O déficit primário ocorre quando a arrecadação de impostos e tributos é inferior às despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

Já o superávit primário se dá quando a receita supera os gastos, também desconsiderando os encargos da dívida.

A regra determina que, após um resultado negativo, o gatilho é acionado no exercício seguinte e só pode ser suspenso quando houver superávit. Como as contas fecharam no vermelho em 2025, o mecanismo será aplicado em 2027.

Esse dispositivo também limita a evolução dos gastos com pessoal.

Até 2030, salários e encargos de servidores ativos, inativos e pensionistas não poderão crescer acima do piso de reajuste permitido pelo arcabouço — 0,6% ao ano acima da inflação.

Em 2024, o governo havia firmado acordo abrangendo 98,2% dos servidores do Executivo. O pacto previa reajustes salariais para 2025 e 2026, além de reestruturações de carreiras. Algumas categorias negociaram posteriormente aumentos escalonados.

Na ocasião, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que os acordos garantiriam reposição inflacionária durante todo o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com possibilidade de ganhos reais em determinados segmentos.

Com o gatilho acionado, o cenário muda. Em 2027, o governo estará impedido de conceder aumentos acima da inflação, mesmo que haja pressão de categorias organizadas. A trava fiscal busca assegurar credibilidade às contas públicas e reforçar o compromisso com a sustentabilidade da dívida.

Durigan ressaltou que o mecanismo é parte da estratégia de consolidação fiscal. “O objetivo é dar previsibilidade e mostrar que o governo está comprometido com o equilíbrio das contas”, afirmou.

O ministro também destacou que a medida contribui para reduzir incertezas no mercado e preservar a confiança de investidores. “A disciplina fiscal é condição para manter juros em trajetória de queda e estimular o crescimento”, disse.

Apesar das restrições, o governo mantém a política de diálogo com o funcionalismo. As mesas de negociação continuam abertas para discutir reestruturações de carreiras e ajustes pontuais, dentro dos limites impostos pelo arcabouço.

O desafio será conciliar a necessidade de contenção de gastos com as demandas de categorias estratégicas, como saúde, educação e segurança pública.

A expectativa é que, até 2030, o arcabouço funcione como âncora para a política fiscal, evitando desequilíbrios recorrentes.

Durigan reforçou que o compromisso do governo é com a responsabilidade fiscal. “Não se trata de negar direitos, mas de assegurar que o país tenha condições de crescer de forma sustentável”, concluiu.

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