O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do partido desde 2013, enfrenta nova derrota no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que decidiu manter multa e cobrança de imposto em processo relacionado à Operação Lava Jato.

A Receita Federal concluiu que o parlamentar recebeu valores não declarados, oriundos de esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras e o grupo J&F, na década passada.

Segundo os auditores, Nogueira teria recebido R$ 1,4 milhão da empreiteira UTC e outros R$ 5 milhões da J&F, dos irmãos Batista.

A maior parte dos recursos teria sido entregue em espécie. A autuação inicial, feita em 2018, estimou multa e imposto em R$ 6,3 milhões.

O julgamento ocorreu em 10 de dezembro, e os seis conselheiros do Carf decidiram, por unanimidade, manter as penalidades.

O acórdão foi publicado em 4 de maio. O senador obteve apenas vitória parcial, com redução no cálculo da multa, em razão de lei sancionada em 2023. O valor atualizado ainda não foi divulgado.

Em voto, a conselheira relatora Lílian Cláudia de Souza destacou que o processo se baseou em “todo o conjunto probatório dos autos, e não apenas nas delações”, apontando indícios “veementes, graves, precisos e convergentes”.

Ela também rejeitou o argumento de nulidade em razão da rejeição das denúncias criminais, citando a independência entre as esferas penal e administrativa.

Defesa

Nogueira nega as acusações e afirma que recorrerá novamente no Carf e na Justiça comum. A defesa sustenta que não há provas que corroborem os depoimentos de delatores e que, caso houvesse doações eleitorais, os valores seriam destinados ao partido, não ao senador.

Também argumenta que quatro denúncias apresentadas ao STF entre 2016 e 2020 foram rejeitadas.

“O teor das denúncias já foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, que arquivou todas as acusações”, disse o senador, por meio de sua assessoria.

Histórico

O parlamentar já foi acusado em diferentes ocasiões durante a Lava Jato e seus desdobramentos. Em 2018, a Polícia Federal apreendeu R$ 217 mil em espécie em endereços ligados a ele. Como detentor de foro privilegiado, seus processos tramitaram no STF e na Procuradoria-Geral da República.

Aliado do ex-ministro Flávio Bolsonaro (PL), Nogueira voltou a ser alvo da Polícia Federal em 7 de maio, na Operação Compliance Zero, que apura suposta mesada de R$ 500 mil paga pelo empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. O senador teria apresentado projeto legislativo de interesse da instituição, ampliando a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

A Receita também apontou “confusão patrimonial” entre empresas do senador e de familiares, incluindo sua mãe, Eliane Nogueira, suplente que assumiu cadeira no Senado quando ele foi ministro de Jair Bolsonaro. Ela foi autuada em mais de R$ 1 milhão em procedimento paralelo.

No caso da J&F, os auditores identificaram movimentação envolvendo um supermercado do Piauí: mercadorias teriam sido compradas em espécie e o dinheiro repassado a pessoa indicada pelo senador.

Outro Lado

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) sempre negou as acusações que lhe foram atribuídas. Executivos da J&F prestaram depoimentos que embasaram denúncias contra o parlamentar, mas a própria empresa passou a pedir revisão do acordo de leniência firmado com o Ministério Público.