O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu solicitação da Defensoria Pública da União (DPU) e manteve para esta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na Primeira Turma da Corte.

O processo atribui ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a prática de coação no curso do processo, por supostamente tentar obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que resultou na condenação do pai e de aliados.

A pena prevista para esse crime varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada em razão de agravantes.

Sem advogado constituído, Eduardo é representado pela DPU. A Defensoria havia requerido a convocação de um ministro da Segunda Turma para compor o julgamento, alegando lacuna na Primeira Turma após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias.
Atualmente, o colegiado é formado por Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Moraes rejeitou o pleito e sustentou que não há violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade, conforme a Constituição e o regimento interno do STF. Assim, o julgamento seguirá na Primeira

Turma, sob relatoria do próprio ministro.

Acusação da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo de atuar para impedir o andamento da ação sobre o golpe. Segundo a denúncia, o ex-deputado buscou apoio junto ao governo Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar o Judiciário brasileiro por meio da imposição de sanções e tarifas contra o país e contra magistrados.

De acordo com a PGR, “os elementos reunidos nos autos comprovam que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado”.

No mês passado, Eduardo não compareceu ao interrogatório marcado pelo STF. Como reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, o depoimento seria realizado por videoconferência.

Ameaças a ministros

A acusação também envolve Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo e aliado da família Bolsonaro. A PGR afirma que ambos elaboraram estratégia para intimidar ministros do Supremo, articulando a possibilidade de sanções estrangeiras contra o Brasil e contra os próprios magistrados.

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