São Paulo teve, no ano passado, a maior alta de mortes cometidas por policiais entre todos os Estados, apontam dados divulgados nesta quinta-feira, 24, no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram 813 ocorrências envolvendo agentes em serviço e de folga, ante 504 em 2023.
A taxa de mortes para cada 100 mil habitantes subiu de 1,1 para 1,8, aumento de 60,9%. A variação supera a de Estados como Minas Gerais (45,5%) e Ceará (30,7%). Ao todo, 10 unidades federativas tiveram alta no indicador.
Em números absolutos, a Bahia é a PM com o maior número de mortes cometidas pelas polícias (1.556), quantidade superior a soma dos casos do tipo nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Se considerar a taxa de letalidade policial (o número de registros em relação ao total da população), o Amapá dispara como o pior Estado, com taxa de 17,1 mil óbitos por cem mil habitantes.
No balanço nacional, a taxa de letalidade policial caiu 3,1% no Brasil, com 6.243 registros no ano passado. As maiores reduções foram de Roraima (-62,7%), com taxa de 0,7, e Distrito Federal (-44,7%), com 0,5.
O Anuário de Segurança se baseia em informações dadas por governos estaduais, Tesouro Nacional, polícias civil, militar e federal, entre outras fontes oficiais. A publicação é uma das mais principais referências de estatísticas no setor.
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A letalidade policial maior, dizem especialistas, não necessariamente leva ao combate mais eficaz ao crime. Isso pode resultar até em confrontos mais violentos, com risco para moradores de áreas dominadas pelo tráfico e para os próprios PMs, que enfrentam bandidos mais dispostos a atacar durante operações das tropas.
Em São Paulo, a alta foi puxada por operações policiais na Baixada Santista, como a Verão, que deixou ao menos 56 mortes.
No fim de 2024, ocorrências com denúncias de abusos como as mortes de um estudante de Medicina na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, e de um homem baleado nas costas em um mercado no Jardim Prudência, também na zona sul, puseram em xeque a polícia paulista.
A alta da letalidade foi responsável pela principal crise da segurança da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governador chegou a questionar a eficiência do uso de câmeras nos uniformes de policiais, mas depois mudou o tom.
Ele admitiu o impacto do seu discurso na alta de mortes e prometeu aperfeiçoar protocolos. Especialistas, porém, dizem que ainda faltam mudanças estruturais.
Neste mês, dois PMs foram presos por ação considerada ilegal em Paraisópolis, na zona sul. Vídeo obtido pelo Estadão mostra que eles mataram um homem já rendido – os agentes negam irregularidades.
O caso, somado à morte de um policial civil por um agente da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) no Campo Limpo, zona sul, volta a levantar dúvidas sobre a preparação das tropas.
“Quando há vários desvios individuais de conduta, ou a corporação é fraca, que não controla o seu profissional, ou está sob o comando político de ‘seja leniente com a atuação letal e violenta dos seus policiais’”, afirma Renato Sergio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Ex-Rota , o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, tem sido criticado pela defesa de policiais investigados por excessos. Após a crise, Tarcísio trocou o comando da corporação, mas poupou Derrite.
Em São Paulo, os óbitos por intervenção policial são mais de 20% das mortes violentas intencionais (MVIs), que reúnem também homicídios comuns. A média nacional é de 14,1%.
Em Santos e São Vicente, alvo de ações ostensivas da PM em 2023 e em 2024, duas de cada três mortes violentas intencionais foram cometidas pela polícia.
Taxas em BA e AP caem, mas seguem bem acima da nacional
As taxas de letalidade policial de Amapá e Bahia recuaram 25,5% e 8,6%, respectivamente, mas continuam bem acima da média nacional.
O índice do Estado do Norte é 17,1 mortos pela polícia a cada cem mil habitantes, ante 2,9 na taxa nacional. Já no Estado nordestino, esse número é de 10,5.
Desde 2022, a polícia da Bahia tem matado mais do que as forças de segurança do Rio de Janeiro, Estado historicamente marcado pela violência e o avanço do tráfico de drogas.
Em 2023, a gestão Jerônimo Rodrigues (PT) chegou a dizer que os mortes em confrontos com as polícias eram “homicidas, traficantes, estupradores, assaltantes, entre outros criminosos”.
Naquele ano, a crise no Estado também chegou ao governo federal, o que fez o Ministério da Justiça lançar um plano de emergência para conter o problema. A segurança pública foi apontada, em 2023, como a principal queixa dos eleitores em relação à gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As mortes decorrentes da ação de agentes do Estado acompanham crescimento dos índices gerais de violência. A Bahia tem cinco dos dez municípios mais violentos do País. Segundo especialistas, isso está ligado ao crescimento do tráfico de drogas e à interiorização das facções criminosas na região.
Já no Amapá, o cenário está ligado ao confronto entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que disputam a rota amazônica da venda de cocaína e skunk.
Diante das dificuldades de desbaratar as redes do tráfico por meio da inteligência investigativa, apontam especialistas, a resposta das forças de segurança do Estado, governado por Clécio Vieira (Solidariedade) tem sido baseada nos confrontos e nas operações ostensivas. Já