O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos chamados penduricalhos ilegais nos Três Poderes.
Nesta quinta-feira (5), Dino havia concedido liminar determinando que as verbas indenizatórias sem base legal fossem suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros ocorrerá em sessão presencial.
Os penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional, fixado em R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.
Na decisão, Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição.
O ministro citou como exemplos o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, benefícios extras de fim de ano sem previsão legal.
A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, em âmbito federal, estadual e municipal.
