O general do Exército Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pediu nesta quinta-feira (6) absolvição sumária ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A solicitação foi feita por meio da manifestação enviada pelos advogados do militar ao STF sobre a denúncia da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Heleno foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado, em 2022, para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro e mais 32 acusados também fazem parte da denúncia.
De acordo com a defesa do general, não há “elementos mínimos” que apontem envolvimento direto ou indireto dele com os fatos citados na acusação.
“Não há uma testemunha que aponte seu envolvimento, não há uma conversa de Whatsapp sua para qualquer pessoa que o seja tratando da empreitada criminosa aqui denunciada. Requer que a presente denúncia seja julgada inepta pelos motivos e razões acima expostos e, caso recebida, seja o denunciado absolvido sumariamente por estas exatas razões”, solicitou a defesa.
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Defesa de Paulo Sergio Nogueira nega participação
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira negou nesta quinta-feira (6) ter atuado para efetivar um golpe de Estado no Brasil em 2022.
A declaração consta na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nogueira, que é general do Exército, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do militar, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 32 acusados também fazem parte da denúncia.
O general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.
De acordo com os advogados, Paulo Sérgio Nogueira não integrou uma organização criminosa e não atuou para “dar golpe de Estado ou abolir violentamente o Estado democrático de Direito”.
“Afirmar que o general Paulo Sérgio integrava organização criminosa e atuou para dar um golpe de Estado e abolir violentamente o Estado Democrático de Direito é um absurdo e está manifestamente contra a prova dos autos”, diz a defesa.
Coroel Nunes: Nega ter participado da reunião golpista
Um dos militares denunciados pela trama golpista, o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior negou nesta quinta-feira (6) ter participado de reunião para pressionar o comando do Exército a aderir à tentativa de golpe em 2022.
A informação consta na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do coronel, um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe, que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a acusação da procuradoria, a reunião foi realizada por militares da elite do Exército (Kids-Pretos) para discutir a elaboração de uma carta para pressionar o Alto Comando do Exército a consumar um golpe de Estado.
Em manifestação enviada à Corte, os advogados do coronel afirmam que o encontro, ocorrido no dia 28 de novembro de 2022, foi uma “confraternização” de ex-colegas, no salão de festas do edifício onde o militar morava.
Segundo a defesa, não houve “qualquer tipo de debate ou pressão”. Os advogados relataram ainda que cada convidado levou sua comida e bebida para o encontro.
A defesa enviou ao Supremo comprovantes da compra de salgados e refrigerantes em uma confeitaria de Brasília. Foram compradas coxinhas, garrafas de Coca-Cola e de Guaraná.
“O que a denúncia trata como uma reunião secreta com intuito golpista foi, em verdade, uma confraternização entre militares que já serviram juntos, realizada no salão de festas do prédio onde o genitor do defendente residia, porque foi o único local encontrado que comportaria o número de convidados”, alegou a defesa.
Ramagem pede ao STF rejeição de denúncia sobre tentativa de golpe
A defesa do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, defendeu nesta quinta-feira (6), em Brasília, a rejeição da denúncia enviada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ramagem foi denunciado pela PGR no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado, em 2022, para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do ex-diretor, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 32 acusados também fazem parte da denúncia.
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados negaram que Alexandre Ramagem tenha atuado para descredibilizar o sistema eletrônico de votação e de fazer parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de notícias falsas.
A defesa também contesta a acusação de que Ramagem participou da chamada Abin Paralela, visando obter informações contra opositores e difundir desinformação.
“O cenário demonstra que o posicionamento público de Alexandre Ramagem era muito distante daquilo que o Ministério Público o acusou de fazer. Longe de trabalhar na ‘construção de uma mensagem’ de descrédito das urnas eletrônicas, o denunciado reiteradamente se
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier. Eles têm até amanhã (7) para se manifestar sobre a denúncia.
Defesa do militar Bernardo Romão Correa Netto alega sua inocência
A defesa de Bernardo Romão Corrêa Netto foi a primeira a enviar a defesa do denunciado. No documento, protocolado no último dia 28, os advogados afirmam que o militar é “inocente” e que a denúncia deve ser arquivada.
A defesa de Corrêa Netto, que é acusado de integrar um núcleo que incitava militares a aderir a uma estratégia de intervenção militar para impedir a posse de Lula, afirma que ele não tinha intenção de participar de nenhuma trama golpista.
“O que se observa em muitas mensagens enviadas pelo acusado e recebidas do Coronel Bastos são, também, meras bravatas, destemperos emocionais, patacoadas ou desabafos, que não tinham o condão de colocar em perigo a ordem constitucional vigente e podem até configurar outro crime, mas não contra o Estado Democrático de Direito”, dizem os advogados.
Coronel Marcelo Câmara pede que Moraes se declare impedido no caso
Ex-assessor de Jair Bolsonaro, o coronel Marcelo Câmara pediu que Alexandre de Moraes se declare impedido de conduzir a relatoria do caso.
A defesa do militar, que é acusado de monitorar o ministro do STF, também pediu a rejeição da denúncia oferecida pela PGR.
Segundo os advogados, Câmara não participou de qualquer monitoramento a Moraes. A defesa classifica, ainda, a acusação como “genérica e indeterminada”.
“O que há de ilegal em fazer pesquisas através de fontes abertas, entenda-se: Google, telefonemas, agendas públicas?”, questiona a defesa do coronel Marcelo Câmara.
Diretor da ONG Voto Legal, Carlos Rocha, pede rejeição da denúncia
A defesa do engenheiro Carlos Rocha também pediu a rejeição da denúncia por “ausência do interesse de agir”. Ele é acusado de ser contratado pelo PL para questionar vulnerabilidade das urnas eletrônicas durante as eleições de 2022.
Os advogados de Rocha afirmaram que a equipe técnica do Instituto Voto Legal (IVL) nunca mencionou a palavra fraude no sistema eleitoral.
“Evidente que, da mesma forma, não existia nada sobre fraude no material do IVL, nem em qualquer fala de Carlos Rocha, ou em qualquer dos documentos gerados por ele e pelo IVL. Qual foi o caminho desesperado de quem não aceitava o resultado das eleições? Construir uma narrativa. Diante da falta de investigação que comprovasse claramente os responsáveis, tentou-se, sem conseguir nenhuma prova na denúncia, atribuir a Carlos Rocha o papel de bode expiatório”, argumenta a defesa do engenheiro.
General Cleverson Magalhães diz que não atuou em tentativa de golpe
O general da reserva Cleverson Ney Magalhães negou envolvimento em qualquer “tentativa de golpe”.
Os militares Marcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Júnior pediram, em suas defesas, a rejeição da denúncia. A defesa de Ronald Ferreira ainda argumentou que ele não deve ser julgado pelo STF.
Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, deve entregar defesa nesta sexta
O ministro Alexandre de Moraes negou nesta quinta (6) novo recurso do ex-ministro Braga Netto que pedia a prorrogação do prazo para apresentação da defesa.
Com a decisão, o prazo para que Braga Netto envie o documento ao Supremo se encerrará nesta sexta (7).
No pedido enviado a Moraes, a defesa de Braga Netto havia argumentado que não teve acesso a todas as provas e que o ex-ministro deveria ter direito a enviar a sua defesa em até 30 dias.
Braga Netto é acusado de participar diretamente da organização de ações para impedir a posse de Lula.
