A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (3) a votação do chamado PL Antifacção, projeto que cria um novo marco legal contra o crime organizado.
A análise foi remarcada para o próximo dia 10. O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reformula a proposta aprovada pela Câmara em novembro e incorpora pontos defendidos pelo governo, como a criação de um tributo sobre apostas online para financiar a segurança pública.
O que está em jogo
Endurecimento das penas: líderes de facções e milícias poderão receber até 60 anos de prisão, com hipóteses de agravamento que podem elevar a pena a 120 anos.
Regime mais rígido: chefes de organizações criminosas deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima.
Fim de benefícios: visitas íntimas para presos ligados a facções e milícias deixam de existir; progressão de regime será dificultada.
Tributo sobre bets: criação de uma Cide de 15% sobre transferências de recursos de pessoas físicas para casas de apostas online. Estimativa de arrecadação: até R$ 30 bilhões por ano.
Banco de dados nacional: cadastro de membros e empresas vinculadas a organizações criminosas.
Forças-tarefas integradas: modelo inspirado na Ficco, para atuação conjunta de órgãos federais e estaduais.
Monitoramento: conversas e visitas a presos de facções e milícias deverão ser acompanhadas.
Divergências e ajustes
Vieira retirou pontos considerados inconstitucionais, como o fim do auxílio-reclusão e a proibição de voto para presos provisórios. Também caiu a proposta de extinguir o tribunal do júri em crimes ligados a organizações criminosas.
O relator retomou sugestões do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que criticavam brechas jurídicas no texto da Câmara. Entre elas, a possibilidade de delatores atuarem como infiltrados em investigações e o aumento de penas para quem infiltra facções em instituições financeiras.
O discurso do relator
Vieira classificou seu relatório como “a resposta mais dura que esse país já deu contra o crime organizado”. Para ele, o avanço das facções ocorre “a olhos nus” e já se infiltra “em todos os ramos do poder”.
“O crime organizado não é apenas a materialização do pobre, na favela, com fuzil. É uma estrutura econômica poderosa, infiltrada dentro e fora do país”, disse. Caso aprovado, o projeto seguirá para análise no plenário do Senado.
