A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo Lula encaminhará voto contrário ao projeto de lei da dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A proposta, pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abre espaço para a redução das punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal e, segundo críticos, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“É um grave retrocesso”, disse Gleisi, ao comentar a decisão de Motta de levar o texto ao plenário ainda nesta semana. Para a deputada, o projeto fragiliza a democracia e contraria o julgamento já concluído pelo STF. A dirigente petista afirmou que a orientação do governo será de rejeição integral da matéria.
Pauta polêmica
O projeto da dosimetria foi designado ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que deve apresentar relatório prevendo a possibilidade de redução de penas. A iniciativa surgiu após a derrota da proposta de anistia aos condenados, considerada superada pelo próprio presidente da Câmara. Motta disse que o plenário é soberano e que a decisão de pautar o tema foi tomada por iniciativa da presidência, sem atender a pressões externas.
Além da dosimetria, a Câmara também deve votar projetos de interesse da equipe econômica, como o chamado devedor contumaz, a conclusão da reforma tributária e a redução de benefícios fiscais, medidas consideradas essenciais para o fechamento do orçamento de 2025.
Processos de cassação
Na mesma reunião de líderes, Motta anunciou que quatro parlamentares terão seus mandatos analisados. Entre eles estão Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos condenados pelo STF. O caso de Ramagem terá rito abreviado e deve ser levado diretamente ao plenário na próxima semana.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) também será julgado, após o Conselho de Ética aprovar por 13 votos a 5 a cassação por quebra de decoro, em episódio de agressão a um militante do MBL dentro da Câmara. O processo estava parado desde abril e será pautado ainda nesta semana.
Por fim, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enfrenta processo por faltas acumuladas desde que se mudou para os Estados Unidos em fevereiro. Segundo Motta, o exercício do mandato fora do território nacional é “impossível” e a Mesa da Câmara deverá concluir a cassação até a próxima semana.
Clima político
A votação da dosimetria ocorre em meio a forte tensão política. Setores da oposição defendem a medida como forma de rever punições consideradas excessivas, enquanto o governo e aliados classificam o projeto como tentativa de enfraquecer decisões judiciais. Gleisi reforçou que o Planalto atuará para barrar a proposta.
“O plenário precisa se posicionar, mas nossa orientação é clara: votar contra esse retrocesso”, disse a presidente do PT.
