A Polícia Federal cumpriu neste sábado (27) mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, em sua residência em Ponta Grossa (PR). A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, capturado na véspera no Paraguai com documentos falsos.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, em julgamento realizado pela Primeira Turma do STF em dezembro. Ele integra, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o chamado “núcleo 2” da organização que arquitetou a tentativa de ruptura institucional. Esse grupo, de acordo com a acusação, coordenou ações para manter Bolsonaro no poder, monitorou autoridades públicas, articulou com lideranças envolvidas nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e redigiu a minuta de decreto que instauraria um regime de exceção.
A decisão de Moraes ocorre em meio à crescente preocupação com o risco de evasão dos condenados. Silvinei Vasques, também integrante do núcleo operacional do plano golpista, havia rompido a tornozeleira eletrônica e tentava embarcar para El Salvador quando foi detido. A fuga expôs fragilidades no sistema de monitoramento e levou o STF a adotar uma postura mais rígida.
A defesa de Filipe Martins reagiu com veemência. Em publicação nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini classificou a medida como “absurda” e “vingativa”, alegando que seu cliente não demonstrou qualquer intenção de fuga e estaria sendo penalizado por condutas alheias. O defensor anunciou que recorrerá da decisão ao próprio Supremo, argumentando desproporcionalidade.
A imposição do regime domiciliar com vigilância reforçada a Martins é interpretada como um sinal claro da estratégia de tolerância zero adotada pelo STF diante de qualquer indício de descumprimento das penas. A medida amplia a tensão entre o Judiciário e aliados do ex-presidente e reacende o debate jurídico sobre os limites da responsabilidade penal em contextos de risco coletivo de fuga.
