O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli devolveu à Justiça de São Paulo a denúncia contra o empresário Nelson Tanure.
Ele é acusado de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada quando esteve à frente da administração da construtora Gafisa (GFSA3).
Com a decisão, o caso deixa o STF e volta a tramitar na 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A juíza Maria Isabel do Prado aceitou a denúncia, o que torna Tanure réu no processo.
Defesa tentou levar caso ao STF
O inquérito havia sido enviado ao Supremo após a defesa alegar conexão entre as investigações da Gafisa e a Operação Compliance Zero, que apura fraudes ligadas ao Banco Master.
Toffoli afastou qualquer relação entre os casos. “Não verifico referência, nem mesmo indireta, à investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função”, escreveu o ministro.
Acusação
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ponto central da denúncia é a compra da incorporadora Upcon pela Gafisa, concluída em 2020.
O MPF afirma que Tanure, então acionista relevante e conselheiro da Gafisa, inflou artificialmente o capital da Upcon, encarecendo a operação em pelo menos R$ 150 milhões. O pagamento foi feito em ações da Gafisa, que depois teriam sido repassadas ao empresário.
A acusação se baseia em denúncia da gestora Esh Capital, acionista minoritária da construtora.
Risco de prescrição
Enquanto o caso estava no STF, havia risco de prescrição. O prazo para aceitação da denúncia terminaria em 18 de fevereiro. O rito no Supremo poderia levar pelo menos 15 dias, já que seria necessário ouvir todos os acusados.
Com a devolução a São Paulo e a aceitação imediata pela juíza, o risco foi afastado. “No momento em que a denúncia é recebida, a ação penal começa e o indivíduo passa a ser réu”, explica Roberto Livianu, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
Defesa de Tanure
A defesa afirma que a Comissão de Valores Mobiliários não apontou irregularidades na operação e que a Polícia Federal também não encontrou indícios de crime.
Segundo os advogados, a aquisição da Upcon foi debatida e aprovada pela maioria dos acionistas da Gafisa, com divulgação de fatos relevantes antes e depois do negócio.
“O empresário Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure lastima mais uma vez a açodada denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e tem certeza de que os fatos serão esclarecidos no processo”, disse Pablo Naves, advogado do empresário.