O Ministério Público Militar protocolou na tarde desta terça-feira (3), no Superior Tribunal Militar (STM), uma representação para que Jair Bolsonaro e quatro oficiais das Forças Armadas percam posto e patente.
A medida ocorre após a confirmação, pelo Supremo Tribunal Federal, das condenações por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Foram incluídos no pedido o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Todos foram sentenciados a penas superiores a dois anos, o que abre caminho para a aplicação do artigo constitucional que prevê a exclusão definitiva de oficiais considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato.
Se o STM acolher a representação, os militares deixarão de integrar as Forças Armadas, mesmo na reserva, e perderão direitos como soldo e pensões.
Trata-se da sanção mais grave prevista na Justiça Militar, raramente aplicada a oficiais de alta patente.
A iniciativa tem peso simbólico e político. Para Bolsonaro, significa a ruptura formal de seus vínculos com o Exército, fragilizando sua narrativa de proximidade com a instituição. Para os generais, representa a perda de prerrogativas e o afastamento definitivo da carreira militar.
Já para as Forças Armadas, o julgamento é visto como um marco histórico, ao reforçar a separação entre a instituição e projetos políticos de caráter golpista.
O processo será analisado pelo STM nas próximas semanas. Caso seja aprovado, não caberá recurso dentro da Justiça Militar.
