A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira (13), a soltura do vereador Salvino Oliveira (PSD), que havia sido preso dois dias antes durante uma operação da Polícia Civil contra a facção criminosa Comando Vermelho. A decisão foi assinada pelo desembargador Marcus Henrique Basílio, após a defesa do parlamentar apresentar um pedido de habeas corpus.
Na decisão, o magistrado substituiu a prisão temporária por medidas cautelares. Entre elas, a proibição de que o vereador se ausente do estado por mais de 15 dias sem autorização judicial e a proibição de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados no caso.
Salvino estava detido no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, desde quarta-feira (11), quando foi alvo da Operação Contenção Red Legacy, que investiga a estrutura nacional do Comando Vermelho e possíveis conexões da organização criminosa com agentes públicos.
Ao analisar o caso, o desembargador afirmou que os elementos apresentados até o momento são insuficientes para justificar a manutenção da prisão. Segundo ele, o principal indício citado pela investigação é uma conversa entre terceiros, ocorrida há mais de um ano, na qual o nome do vereador é mencionado.
“Com relação ao paciente, o fundamento da prisão quanto ao indício de seu envolvimento naquela organização é bastante precário, havendo apenas referência a uma conversa de terceiros há mais de um ano”, escreveu Basílio.
O magistrado ressaltou ainda que a prisão cautelar não pode ser confundida com punição antecipada e que sua aplicação exige elementos concretos que indiquem a participação do investigado no crime ou a necessidade da medida para o andamento das investigações.
Na decisão, o desembargador também destacou que o vereador possui residência fixa, exerce mandato eletivo e pode ser facilmente localizado caso precise prestar depoimento, não havendo indicação concreta de risco de fuga.
A prisão de Salvino havia sido solicitada pela Polícia Civil com base em indícios de que o parlamentar teria tentado interferir politicamente em áreas dominadas pelo tráfico para transformá-las em bases eleitorais. Segundo a investigação, ele teria buscado autorização do traficante Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, para realizar campanha eleitoral na comunidade da Gardênia Azul, na Zona Oeste do Rio.
Entre as provas citadas está uma conversa interceptada em aplicativo de mensagens entre dois interlocutores ligados à facção, na qual um deles menciona que o vereador teria recebido autorização para atuar na comunidade.
A defesa de Salvino nega as acusações e afirma que o parlamentar é vítima de uma disputa política. Após a decisão judicial, ele foi liberado e responderá às investigações em liberdade.
Nota da Câmara de Vereadores do Rio
“A Câmara do Rio acompanha o desenrolar dos fatos e se coloca à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
O Legislativo municipal reafirma sua confiança no trabalho das instituições e no devido processo legal.”
