O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, acusado de financiar um esquema ilegal de acesso a dados financeiros de ministros da Corte, seus parentes e outras autoridades.
As medidas foram tomadas na segunda fase da Operação Exfil, que apura a venda de informações sigilosas. Até o momento, o empresário, que mora no Rio de Janeiro, não foi localizado pela Polícia Federal (PF).
Segundo as investigações, Conde teria financiado a extração ilícita de dados fiscais, protegidos por lei.
Os investigadores apontam que ele forneceu listas de CPFs e pagou em espécie R$ 4,5 mil para obter os dados, acessados ilegalmente por servidores da Receita, terceirizados, despachantes e intermediários nos sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Diante do material reunido, Moraes também determinou a quebra dos sigilos telemáticos de celulares e dados em nuvem do empresário. As medidas tiveram aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Sigilo violado
A PF identificou que, além de ministros do STF e seus familiares, também tiveram dados acessados irregularmente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador. No total, o esquema teria atingido 1.819 pessoas.
Em nota, o advogado Nélio Machado afirmou que a defesa de Conde ainda não teve acesso à decisão.
“Tomamos conhecimento hoje das medidas decretadas contra nosso constituinte, mas ainda não tivemos acesso à decisão. De imediato, formulamos um requerimento para acessá-la e agora aguardamos o acolhimento do pedido para a adoção de providências”, declarou.