MME publica portaria para recontratar usina Candiota III, da J&F, atendendo determinação legal

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta quinta-feira, 16, que foi publicada a portaria que aprova a minuta para a recontratação da Usina Termelétrica Candiota III, atualmente operada pela J&F, dos irmãos Batista. A operação está prevista na Lei nº 15.269, publicada em novembro passado para promover a “modernização” do setor elétrico. Nesse texto foi incluído dispositivo para a prorrogação dos contratos das termelétricas a carvão.

“Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional”, disse o Ministério de Minas e Energia em nota.

A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi formalizada após contribuições recebidas em consulta pública aberta no início do ano.

A Nota Técnica divulgada para a consulta apontou para o valor inicial de R$ 859,7 milhões ao ano, como receita fixa, considerando os cálculos com data-base de janeiro de 2026. Isso corresponde ao preço de contratação da UTE Candiota III em R$ 540,27 por megawatt-hora (MWh)

O MME afirmou que foram adotados, dentro das limitações do comando legal, “os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina”. Ainda há necessidade de assinatura de contrato conforme a minuta aprovada. É só a partir desse processo que a contratação da UTE Candiota III poderá ser concretizada.