O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (16) a notificação do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) para que apresente defesa em uma queixa-crime movida pelo também deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O petista acusa o parlamentar alagoano dos crimes de calúnia, difamação e injúria.
O que aconteceu
A disputa judicial entre os parlamentares teve origem em declarações dadas por Alfredo Gaspar durante uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, no dia 27 de março.
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Segundo a defesa de Lindbergh:
- As ofensas foram proferidas no ambiente do Congresso Nacional.
- O conteúdo foi posteriormente replicado em redes sociais, o que, para os advogados de Lindbergh, “potencializou a difusão das ofensas”.
- A queixa-crime aponta a incidência do artigo 141 do Código Penal, que prevê aumento de pena para crimes contra a honra em casos específicos (como a presença de várias pessoas ou meios que facilitem a divulgação).
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A decisão de Gilmar
Ao analisar o pedido (Petição 15.851), o ministro Gilmar Mendes validou os requisitos iniciais para o prosseguimento da ação:
- Prazo: A ação foi proposta dentro do período legal de seis meses.
- Competência: Como ambos são deputados federais, o caso corre no Supremo.
- Procuração: O ministro verificou que os advogados possuem poderes específicos para apresentar a queixa.
