O ministro do STF apresenta um plano para modernizar a Corte e endurecer o controle sobre magistrados, contrapondo-se à tese de “autocontenção” defendida pela presidência do tribunal.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou uma proposta para retirar, segundo ele, o Poder Judiciário do que considera um estado de paralisia institucional.
Em um artigo que detalha uma reforma ampla do sistema de Justiça, Dino propõe não apenas uma atualização administrativa, mas um endurecimento ético: a criação de crimes específicos para juízes e procuradores que cometam abusos no exercício da função.
A iniciativa surge em um momento de fragilidade da imagem pública da Corte e expõe uma divergência filosófica sobre o papel dos magistrados na democracia brasileira.
Enquanto o atual presidente do STF, Edson Fachin, tem defendido a “autocontenção” — uma postura de menor interferência do tribunal em questões políticas e legislativas —, Dino argumenta que a solução para a crise de legitimidade não é o recuo, mas a eficiência. Para o ministro, o Brasil carece de “mais Justiça, não menos”.
Os pilares da proposta
A reforma sugerida por Dino ataca pontos sensíveis que, há décadas, geram atrito entre o Judiciário e a sociedade:
- Responsabilidade penal: A criação de tipos penais severos para magistrados e membros do Ministério Público busca dar uma resposta à percepção de impunidade na categoria.
- Gestão de carreiras: A regulamentação definitiva de direitos e remunerações visa encerrar as polêmicas sobre verbas que ultrapassam o teto constitucional.
- Agilidade e especialização: A proposta prevê a criação de instâncias especializadas para crimes graves, como improbidade administrativa e violência sexual, além de limitar o uso de inteligência artificial em decisões judiciais, preservando o fator humano.
- Desafogo do STF: Dino defende a revisão das competências da Corte, sugerindo que o tribunal deve focar em questões estritamente constitucionais, reduzindo o volume de recursos que hoje congestionam o sistema.
Um ciclo de 22 anos
O diagnóstico de Dino é de que o modelo atual, estabelecido pela última grande reforma do Judiciário em 2004 (Emenda Constitucional 45), esgotou seu fôlego. Naquela época, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o grande avanço; agora, o ministro aponta que os problemas são estruturais e não serão resolvidos com “medidas superficiais”, como simples códigos de conduta para palestras de magistrados.
Apesar da clara colisão de visões sobre o ativismo judicial, o presidente Edson Fachin adotou um tom diplomático, classificando as sugestões como “uma reflexão oportuna”. A recepção institucional indica que, embora o caminho para uma emenda constitucional seja longo e dependa do Congresso Nacional, o debate sobre o controle externo e a eficiência dos tribunais deixou de ser um tabu interno para se tornar uma pauta de sobrevivência do próprio STF.
O que é a autocontenção?
No Direito Constitucional, a autocontenção judicial é a teoria de que juízes devem evitar invalidar leis ou atos do Poder Executivo, a menos que haja uma violação flagrante da Constituição. O objetivo é respeitar a vontade dos eleitores representada pelo Congresso. A proposta de Dino, ao pedir “mais Justiça”, sugere que o Judiciário deve ser ativo para garantir direitos, desde que sua própria estrutura interna seja rigorosamente controlada.
