O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza para o regime de prisão domiciliar. Personagem que ganhou notoriedade nos vídeos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, sob o apelido de “Fátima de Tubarão”, a idosa cumpria pena em regime fechado desde janeiro de 2023 por sua participação na tentativa de golpe de Estado contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão, assinada na última sexta-feira (24), substitui o cárcere em estabelecimento prisional por uma série de restrições severas. Para manter o benefício, a condenada — que já cumpriu mais de três anos e dez meses de sua sentença de 17 anos — deverá portar tornozeleira eletrônica e está proibida de deixar o país, tendo seu passaporte cancelado. Além disso, Moraes impôs o isolamento digital de Maria de Fátima, vedando o uso de qualquer rede social, e restringiu suas comunicações e visitas apenas a familiares e advogados.
O peso da condenação
A trajetória jurídica de Maria de Fátima é marcada pela gravidade das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela foi condenada por cinco crimes que formam o núcleo duro da repressão aos atos antidemocráticos:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Associação criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Durante o processo, a defesa da ré tentou questionar a competência do STF para julgar o caso, mas as provas audiovisuais produzidas pela própria Maria de Fátima foram determinantes para o desfecho.
Da euforia nas redes ao silêncio judicial
Maria de Fátima tornou-se um dos símbolos da agressividade dos manifestantes que invadiram o Palácio do Planalto. Em vídeos que circularam amplamente nas redes sociais no dia 8 de janeiro, a idosa aparecia exaltada, afirmando que estava “quebrando tudo” e proferindo ameaças diretas ao próprio ministro que agora assina sua progressão de regime. “Vamos para a guerra. Vamos pegar o Xandão agora”, declarou ela na ocasião.
A decisão de Moraes deixa claro que qualquer violação das obrigações impostas resultará no retorno imediato ao regime fechado. O caso de “Fátima de Tubarão” ilustra a fase de execução de penas de um dos episódios mais traumáticos da democracia brasileira recente, equilibrando o rigor da lei com as previsões de progressão e medidas cautelares previstas no ordenamento jurídico nacional.
