A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (28) abrir ação penal contra o pastor Silas Malafaia, acusado de injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A decisão transforma o líder religioso em réu.
O caso teve origem em declarações feitas por Malafaia durante um ato em São Paulo, em abril de 2025, quando chamou a cúpula militar de “frouxos”, “covardes” e “omissos”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que as falas tinham “propósito evidente de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o comandante Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva”.
Segundo a PGR, “os elementos constantes nos autos não deixam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas, uma vez que as falas do denunciado foram públicas e amplamente divulgadas em suas redes sociais”. O órgão pediu a abertura de ação penal por calúnia e injúria, além da fixação de indenização em caso de condenação.
Julgamento
O relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado em março, no plenário virtual, pela aceitação da denúncia nos dois crimes. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Cristiano Zanin. Retomado nesta terça-feira em sessão presencial, Zanin votou pela abertura de ação apenas por injúria, rejeitando a acusação de calúnia. “Nesse caso, a Procuradoria-Geral da República não logrou descrever fato específico e definido como crime a partir das palavras do denunciado”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou Zanin. Moraes e Flávio Dino defenderam a aceitação integral da denúncia. Com o empate, prevaleceu o resultado mais favorável ao acusado: ação penal apenas por injúria.
Defesa
Os advogados de Malafaia argumentaram que o caso não deveria ser analisado pelo STF e sustentaram que não houve crime nas declarações. Pediram a rejeição da denúncia.
Contexto político
As falas de Malafaia ocorreram em manifestação na Avenida Paulista, organizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ato, batizado de “Reaja Brasil”, defendia “o fim da censura, a liberdade de expressão e a anistia já” para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O Congresso aprovou posteriormente o chamado PL da Dosimetria, que previa redução de penas, mas o projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os vetos devem ser analisados pelo Legislativo nesta quinta-feira (30).
