O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, submete-se nesta quarta-feira (29) ao crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Indicado pelo presidente Lula para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), Messias chega ao colegiado após um longo período de “geladeira” imposto pela cúpula da Casa. A expectativa é de um embate focado em pautas de costumes e no papel institucional da Corte, em um ambiente testado por recentes liberações de verbas orçamentárias.
O rito e os números
A sessão, agendada para as 9h, é o primeiro grande filtro. Para avançar com parecer favorável, o indicado precisa de 14 votos entre os 27 integrantes da CCJ. Contudo, o veredito final cabe ao plenário, onde o quórum exigido é de maioria absoluta (41 votos).
Embora o Palácio do Planalto trabalhe com uma margem de segurança — projetando cerca de 45 votos favoráveis em escrutínio secreto —, o clima é de cautela. A estratégia governista para garantir a governabilidade e o apoio à indicação incluiu a liberação recorde de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares nos últimos dois dias, um movimento visto como fundamental para dissipar resistências.
Eixos da sabatina
Os senadores devem focar o interrogatório em temas que tensionam a relação entre os Poderes e dividem a opinião pública:
- Pautas de costumes: Aborto e descriminalização de drogas.
- Segurança jurídica: Propostas de anistia e a crise de imagem do STF.
- Ativismo judicial: O limite das decisões monocráticas e a competência do Legislativo frente à Corte.
Bastidores e articulação
A indicação de Messias enfrentou uma barreira de cinco meses na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que manteve uma postura de distanciamento, não recebendo o indicado formalmente até o momento.
No campo da oposição, o tom é de pragmatismo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seguindo conselhos de aliados, optou por não fechar questão contra o nome de Messias, liberando a bancada para votar conforme convicções individuais. Paralelamente, o líder do governo, Randolfe Rodrigues, nega que a aprovação do nome esteja atrelada a trocas políticas envolvendo vetos presidenciais que tramitam no Congresso.
O que esperar: Se aprovado, Jorge Messias assume o compromisso de pacificar as relações entre o Judiciário e o Legislativo, em um momento em que o Senado discute diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam limitar os poderes do Supremo.
