O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou novo balanço sobre a apuração, o julgamento e a execução das penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O relatório reúne dados sobre o andamento das investigações, o perfil das responsabilizações e a situação atual dos envolvidos. Até o momento, foram registradas 1.878 denúncias, sendo 1.160 contra incitadores, 628 contra executores e 31 contra integrantes dos núcleos principais. Há ainda 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa.
No campo da responsabilização penal, o STF contabiliza 1.402 pessoas responsabilizadas, o que corresponde a 100% dos réus. Entre elas, 29 integram os núcleos principais da organização criminosa, 402 respondem por crimes graves e 419 por crimes de menor gravidade. Outros 552 casos foram resolvidos por meio de acordos de não persecução penal (ANPPs), firmados com confissão dos investigados.
As decisões já proferidas resultaram em diferentes modalidades de sanção. Foram aplicadas 431 penas privativas de liberdade, acompanhadas de multa e indenização por danos morais coletivos, que somam R$ 30 milhões. Em outros 419 casos, as penas de prisão foram substituídas por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, além de multas e indenizações fixadas em R$ 5 milhões. Os 552 acordos de não persecução penal também preveem medidas alternativas, como prestação de serviços e pagamento de multa, e correspondem a 39,4% do total de casos. As penas variam conforme a gravidade das condutas, podendo alcançar 27 anos e três meses de reclusão, especialmente nos casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e à atuação em organização criminosa.
Todas as ações penais já tiveram sentença proferida, totalizando 1.402 condenações. Atualmente, 431 condenados cumprem penas privativas de liberdade, enquanto 419 estão submetidos a penas restritivas de direitos. O levantamento indica que 190 pessoas permanecem presas, o equivalente a 10,12% do total de réus. Desse grupo, 169 cumprem prisão definitiva e 21 estão em prisão processual. Entre as prisões definitivas, predominam os casos em regime fechado, com 111 condenados, além de três em regime semiaberto e 55 em prisão domiciliar.
Nos processos que envolvem os núcleos considerados centrais da organização investigada, foram registradas 29 condenações penais por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Ao todo, esses julgamentos envolveram 31 réus, resultando em 25 condenações totais, duas condenações parciais, duas desclassificações e duas absolvições, após a realização de 21 sessões de julgamento.
Os dados atualizados consolidam o estágio atual das medidas adotadas pelo STF na responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, desde a fase investigativa até a execução penal.