O plenário do Senado Federal rejeitou, na noite desta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A decisão inédita na história recente provocou reações imediatas de ministros e ex-membros da Corte, que classificaram o ato como um erro institucional e alertaram para os riscos de paralisia no tribunal, que atualmente conta com dez integrantes e já registra empates em julgamentos.
‘Equívoco institucional’, diz Celso de Mello
O ministro aposentado Celso de Mello afirmou que o Senado cometeu um “grave equívoco institucional”. Em nota à imprensa, Mello, que integrou o tribunal entre 1989 e 2020, classificou a votação como injustificável e disse que o entendimento não está de acordo com a trajetória profissional do advogado-geral.
“Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de ministro da Suprema Corte”, disse Mello. O ministro aposentado também ressaltou que não há causa legítima para o Senado rejeitar a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Considero profundamente infeliz a decisão do Senado Federal. Perdeu-se a oportunidade de incorporar ao Supremo Tribunal Federal um jurista sério, preparado, experiente e comprometido com os valores superiores do Estado Democrático de Direito”, completou.
Mendonça cita ‘bom combate’
O ministro André Mendonça foi o primeiro integrante da composição atual a se manifestar. Em postagem nas redes sociais, disse respeitar a decisão, mas ponderou que o país perdeu a oportunidade de ter um “grande” ministro.
“O Brasil perde a oportunidade de ter um grande ministro do Supremo. Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser ministro do STF”, declarou. Mendonça, que é pastor presbiteriano, encerrou com uma referência bíblica:
“Amigo verdadeiro não está presente nas festas. Está presente nos momentos difíceis. Messias, saia dessa batalha de cabeça erguida. Você combateu o bom combate! Deus o abençoe! Deus abençoe nosso Brasil!”.
Fachin pede agilidade para nova vaga
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também se manifestou por nota, reiterando o respeito constitucional à prerrogativa do Senado. Contudo, defendeu “responsabilidade institucional” para que a vaga de Barroso seja preenchida rapidamente.
“Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública”, afirmou Fachin.
O presidente da Corte destacou que o tribunal hoje registra empates e aguarda “com serenidade e senso de responsabilidade as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto”.
