Após um quarto de século de impasses diplomáticos e complexas negociações técnicas, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia começa a operar em caráter provisório nesta sexta-feira, 1º de maio. A data, classificada por líderes dos dois blocos como “histórica”, marca a abertura de um mercado de US$ 3,4 trilhões (cerca de R$ 17,3 trilhões) para as exportações brasileiras.
O pacto, que abrange uma população de aproximadamente 780 milhões de pessoas, prevê a isenção imediata de tarifas para cerca de cinco mil produtos brasileiros. A ApexBrasil projeta que, apenas no primeiro ano de vigência, o incremento nas receitas de exportação deve superar US$ 1 bilhão (R$ 5,1 bilhões).
‘Sala Exclusiva’ do Comércio Global
Para o Brasil, o acordo representa o fim de um longo isolamento comercial frente ao segundo maior importador do mundo, superando inclusive a China em volume de compras externas. “É como entrar em uma sala exclusiva”, afirmou Laudemir Müller, presidente da ApexBrasil. Ele ressalta que a União Europeia compra anualmente o equivalente à soma das economias de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, mas a maior parte desse fluxo ocorria internamente ou com parceiros preferenciais.
Com a entrada em vigor das novas regras, a dinâmica de custos para setores estratégicos da indústria e do agronegócio sofre uma alteração drástica. No setor aeroespacial, por exemplo, o Brasil — terceiro maior produtor de aeronaves do mundo — deve ver a tarifa de 2,7% sobre aviões civis ser eliminada em até quatro anos, em um mercado europeu que movimenta US$ 16 bilhões (R$ 81,6 bilhões) anualmente.
A vantagem competitiva estende-se também à indústria de base e ao campo. Líder mundial em motores elétricos de baixa tensão, o Brasil exportava apenas US$ 267 milhões para o bloco, que consome quase US$ 10 bilhões do produto por ano sob uma tarifa de 2,7%. Já para o setor de couros, a queda é ainda mais significativa: as taxas que variavam entre 2% e 7% caem imediatamente para zero, abrindo caminho para um mercado europeu de US$ 1,7 bilhão.
Um dos casos mais emblemáticos é o das uvas de mesa. Com uma tarifa anterior de 8%, o Brasil detinha uma parcela ínfima do mercado de US$ 3,3 bilhões da UE. Agora, com tarifa zero e logística ágil, produtores esperam que a fruta brasileira chegue às mesas europeias em apenas 48 horas após o embarque.
Impacto no prato e no bolso do brasileiro
Se por um lado a exportação ganha fôlego, o consumidor local também sentirá os efeitos nas prateleiras. O Brasil zerou imediatamente as tarifas para uma gama variada de produtos europeus, incluindo vinhos brancos de regiões selecionadas, kiwis da Grécia e Itália, além de insumos industriais como radiadores e ferramentas.
Contudo, para itens sensíveis, a transição será gradual para proteger a indústria nacional. O imposto sobre queijos europeus, que hoje oscila entre 16% e 28%, será eliminado ao longo de dez anos, respeitando uma cota de 30 mil toneladas anuais. O setor automotivo terá a transição mais longa do acordo: o imposto de 35% sobre carros a combustão só começará a cair em 2033, atingindo a isenção total em 2040. Veículos elétricos e híbridos seguirão um cronograma ainda mais estendido, finalizando o processo apenas em 2043.
Regras de origem e destino do acordo
O pacto também estabelece normas rigorosas de propriedade intelectual. Termos como “Champanhe”, “Presunto de Parma” e “Queijo Feta” passam a ter proteção de indicação geográfica, e produtores brasileiros de similares terão de renomear seus produtos. Em contrapartida, a Cachaça brasileira e o Cordeiro da Patagônia argentina passam a ter exclusividade de nome garantida em todo o território europeu.
Apesar da celebração diplomática, o caminho à frente exige cautela. A implementação ocorre de forma provisória enquanto o Tribunal de Justiça da União Europeia avalia, nos próximos 24 meses, a compatibilidade do texto com legislações ambientais. Além disso, persistem desafios internos no Mercosul, como a definição da partilha de cotas de carne bovina entre os quatro países membros — o Brasil defende o critério de histórico de exportação, enquanto o Paraguai pleiteia uma divisão igualitária.
Para analistas, o sucesso do acordo dependerá menos das tarifas e mais da capacidade do Brasil em modernizar sua infraestrutura. Como observa a economista Lia Valls, do FGV-IBRE, a abertura sinaliza um fortalecimento do livre comércio em um momento de protecionismo global, mas o aumento real de produtividade e investimentos dependerá de reformas que vão além dos tratados diplomáticos.
