O governo anunciou nesta segunda-feira (4) novas regras para os empréstimos consignados de servidores públicos, aposentados e pensionistas.
A principal medida é a redução da margem de consignação — percentual da renda que pode ser comprometido com crédito descontado diretamente na folha — de 45% para 40%.
Segundo a equipe econômica, o limite continuará recuando gradualmente: dois pontos percentuais por ano até chegar a 30% em cinco anos. A justificativa é aliviar o endividamento e oferecer condições mais equilibradas para quem depende desse tipo de crédito.
Consignado do INSS
Entre as mudanças para aposentados e pensionistas estão:
- fim da margem exclusiva de 10% para cartão consignado e de benefícios, que passava a ser dívida mais cara;
- limite total de consignação fixado em 40%, com participação máxima de 5% para cada tipo de cartão;
- ampliação do prazo de pagamento de 96 para 108 meses;
- permissão de carência de até 90 dias.
Consignado dos servidores
No caso dos servidores públicos, as alterações incluem:
- eliminação da margem exclusiva de 10% para cartão consignado;
- limite total reduzido para 40%, mantendo participação máxima de 10% para cartão;
- extensão do prazo de pagamento de 96 para 120 meses;
- possibilidade de carência de até 120 dias.
O governo afirma que as medidas buscam “melhorar as condições de endividamento” e dar mais fôlego ao orçamento familiar de trabalhadores e aposentados.
