O programa federal Reforma Casa Brasil, voltado para financiar melhorias em moradias populares, terá juros menores e prazo maior para pagamento. As mudanças foram aprovadas nesta terça-feira (5) em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) e passam a valer após publicação oficial.
Segundo o governo, a principal proposta é “tornar as parcelas mais leves e viabilizar melhorias em casas de famílias de baixa renda, como construção, ampliação ou pequenas reformas”.
O que muda
- Juros menores: a taxa caiu de 0,99% para 0,82% ao mês.
- Mais prazo: o tempo para pagar passou de 60 para 72 meses.
Na prática, o valor das parcelas tende a ficar menor, o que deve facilitar o pagamento pelas famílias.
Como funciona
O Reforma Casa Brasil é uma linha de crédito destinada a quem já participa do Minha Casa Minha Vida e precisa melhorar a própria moradia — seja para reformar telhado, ampliar cômodos ou fazer ajustes estruturais. O financiamento é feito com recursos do Fundo Social, que reúne verbas públicas para investimentos sociais.
Quem pode participar
Podem acessar o programa famílias já enquadradas no Minha Casa Minha Vida. Uma das novidades é que o limite de renda passa a acompanhar automaticamente as atualizações do Ministério das Cidades, sem necessidade de novas regras a cada mudança.
Recursos disponíveis
O governo prevê um volume expressivo de recursos para o programa:
- R$ 24,8 bilhões previstos para 2026;
- R$ 10,7 bilhões já empenhados em 2025;
- R$ 2 bilhões já operados pela Caixa Econômica Federal.
Esse dinheiro será usado para conceder os financiamentos às famílias.
Impacto esperado
Além de beneficiar diretamente os moradores, a medida deve aquecer o setor da construção civil, gerando emprego e renda. A ampliação do prazo de pagamento representa um subsídio estimado em cerca de R$ 567 milhões, valor já previsto no orçamento público.
“O objetivo é acelerar reformas em casas de baixa renda, melhorar as condições de moradia e estimular a economia local por meio de obras e serviços ligados à construção”, afirmou o governo em nota.