A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a homologação do leilão de energia realizado pelo governo federal para contratação de usinas termelétricas e hidrelétricas por 15 anos até que haja uma decisão da Justiça sobre o certame. A medida adia a confirmação oficial do resultado do leilão, prevista inicialmente para começar em 21 de maio.
O relator do processo na Agência Nacional de Energia Elétrica, Fernando Mosna, informou aos demais diretores da agência que não levará o tema à reunião do colegiado marcada para o próximo dia 19. Segundo ele, a judicialização do caso criou um cenário de insegurança jurídica sobre a validade do certame.
O leilão promovido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se alvo de disputa entre grandes grupos do setor elétrico e abriu uma nova frente de pressão política em meio ao calendário eleitoral de 2026. Entre os vencedores do certame estão a Eneva, ligada ao banco BTG Pactual, do empresário André Esteves; a Âmbar Energia, dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista; além da Petrobras, estatal controlada pela União.
A disputa judicial foi impulsionada pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energia, ligada ao segmento de fontes renováveis, que ingressou com ação para anular o leilão. O Ministério Público Federal também defendeu a suspensão da contratação das usinas até a análise definitiva do processo. Apesar disso, a Justiça Federal decidiu não interromper imediatamente o certame, mas solicitou esclarecimentos do governo e da Aneel.
Empresas e entidades contrárias ao leilão alegam que o governo contratou quantidade excessiva de energia, com preços elevados e favorecimento a grandes grupos econômicos, deixando de priorizar fontes renováveis consideradas mais baratas e sustentáveis.
Já os defensores do resultado afirmam que o leilão ocorreu após cinco anos de atraso e que a expansão da demanda energética exige contratação de térmicas e hidrelétricas para garantir estabilidade ao sistema elétrico nacional. Segundo esse grupo, os custos de implantação das usinas aumentaram significativamente nos últimos anos devido à alta demanda global por equipamentos voltados ao abastecimento de datacenters.
Outro ponto de disputa envolve projetos de armazenamento de energia em baterias, tecnologia defendida pela Casa dos Ventos, empresa do empresário Mário Araripe. Os sistemas de baterias ficaram de fora do leilão, o que gerou críticas do setor de energia renovável.
Em meio ao impasse, o governo federal argumenta que há urgência na contratação das usinas para evitar riscos ao abastecimento elétrico. Técnicos do setor alertam para a possibilidade de dificuldades no fornecimento de energia já no segundo semestre deste ano.
No último dia 11, o Ministério de Minas e Energia informou à Aneel que consultou empresas vencedoras sobre a possibilidade de antecipar a entrada em operação de usinas inicialmente previstas para 2027 e 2028. A proposta prevê que alguns empreendimentos possam começar a operar ainda em agosto de 2026, medida que dependeria de aprovação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e poderia elevar ainda mais os custos para os consumidores.
O processo tramita na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob relatoria do juiz federal Manuel Pedro Martins de Castro Filho.
