Por Adriana Blak (RJ)
O equilíbrio entre a aplicação rigorosa da lei e a preservação intransigente das garantias fundamentais tornou-se o nó górdio do arranjo institucional brasileiro. Em um cenário marcado pela intensa judicialização da vida pública e pelo acirramento das paixões político-partidárias, o funcionamento das cortes superiores nacionais passou a demandar um exame desapaixonado e estritamente técnico.
É este diagnóstico que o advogado criminalista, parecerista e jurista Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo apresenta em seu mais novo livro, intitulado “Penumbra sobre a liberdade”. Lançada pela Editora Singular, a obra condensa reflexões maduras de um operador que transita, com igual desenvoltura, pelos corredores dos tribunais e pelas cátedras acadêmicas.
Mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorado pela Universidade de Coimbra, em Portugal, Pitombo concedeu uma entrevista detalhada ao programa BC TV, do Portal Brasil Confidencial.
Na oportunidade, o jurista destrinchou as 189 páginas de seu novo volume, estruturado a partir de artigos curtos elaborados ao longo dos últimos anos.
Segundo o autor, os textos nasceram da necessidade urgente de estabelecer um diálogo franco com os profissionais do Direito e com a sociedade civil diante daquilo que classifica como uma “zona de incerteza” na relação entre as normas legais, a atividade política e a liberdade individual no país.
Para Pitombo, o distanciamento progressivo dos preceitos constitucionais originais e a exposição exacerbada do Poder Judiciário a pressões de caráter ideológico provocaram um desgaste severo na imagem do Supremo Tribunal Federal (STF).
O criminalista aponta que o país atravessa uma crise institucional severa que tem como marco inicial de inflexão o julgamento da Ação Penal 470, o processo do Mensalão. Na avaliação apresentada ao BC TV, aquele julgamento ampliou a visibilidade e a exposição política da Corte de forma inédita, transformando um colegiado que historicamente atuava com discrição em um centro permanente de atenção midiática e debates passionais.
“O objetivo central desses textos é provocar uma análise estritamente crítica e desprovida de paixões sobre o momento atual do nosso sistema judicial. Assistimos a um fenômeno de espetacularização do Judiciário que compromete sua própria função. O Supremo passou de uma instituição de recato para um palco de personalização das figuras dos ministros, transformando magistrados em figuras públicas de grande notoriedade. Embora o cargo seja de altíssima relevância, o Judiciário deve ser compreendido como um serviço público essencial, e não como um espaço de celebrização”, afirmou o criminalista na entrevista.
A metáfora de Richter e a perda da neutralidade
Um dos pontos mais originais e sofisticados de “Penumbra sobre a liberdade” localiza-se na conexão teórica que o autor estabelece entre a ciência jurídica e as artes visuais. Pitombo utiliza a técnica de pintura do renomado artista contemporâneo alemão Gerhard Richter — famoso por suas telas intencionalmente borradas e enevoadas — para ilustrar o atual panorama da interpretação de provas e textos legais pelas cortes brasileiras.
O autor argumenta que a busca pela verdade processual e pela aplicação fria da lei foi substituída por uma visão embaçada, na qual convicções ideológicas distorcem a clareza das garantias individuais estabelecidas pela Constituição de 1988.
Ao analisar essa analogia durante a entrevista, o criminalista ressaltou que, quando a neutralidade do julgador cede espaço aos clamores sociais ou a interesses conjunturais, a aplicação da justiça perde sua precisão matemática. O resultado direto dessa distorção é o que ele conceitua como a penumbra sobre as liberdades públicas, um estado de indeterminação em que o cidadão e as instituições já não conseguem antever os limites e as consequências de seus atos jurídicos.
A fundamentação de sua tese apoia-se no exame minucioso de três grandes marcos que moldaram a história política e jurídica do Brasil nas últimas duas décadas.
O primeiro deles, a já mencionada Ação Penal 470, é dissecado sob o aspecto da fixação de novas teses de responsabilidade penal e o controverso papel do STF como corte de primeira instância para réus com prerrogativa de foro.
O segundo marco estrutural é a Operação Lava Jato. Pitombo analisa criticamente o uso extensivo de medidas cautelares, a expansão desmedida dos acordos de colaboração premiada e as fronteiras muitas vezes ultrapassadas entre a busca por eficiência nas investigações e o respeito ao devido processo legal.
O terceiro ponto de análise debruça-se sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. O jurista examina o rito processual adotado nos julgamentos subsequentes e a tipificação dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ele aponta que há indícios claros de desproporcionalidade nas penas aplicadas e falhas procedimentais evidentes, elementos que, segundo sua ótica, deveriam ser discutidos pelas instâncias técnicas e acadêmicas de forma aprofundada, longe do barulho das redes sociais.
“A crescente politização dos debates jurídicos sufoca a técnica. Discussões estritamente do Direito vêm sendo substituídas por leituras puramente ideológicas e polarizadas, que encontram nas redes sociais uma caixa de ressonância perigosa.
“No artigo ‘Lula, Bolsonaro ou liberdade?’, que integra a obra, defendo justamente a necessidade imperiosa de retomarmos a análise técnica e jurídica dos problemas nacionais, em vez de enquadrarmos toda e qualquer decisão em disputas político-partidárias rasteiras”, alertou Pitombo.
Impactos econômicos e o risco-país
A análise proposta em “Penumbra sobre a liberdade”, contudo, não se encerra na dogmática criminal. Reconhecido internacionalmente por sua atuação na área de defesa de crimes empresariais, Pitombo dedica uma porção substancial do livro para correlacionar a estabilidade jurisprudencial à saúde econômica e ao mercado regulatório do Brasil.
A tese central sustenta que o ativismo judicial e as constantes oscilações das decisões nos tribunais superiores produzem efeitos de longo prazo que ultrapassam as fronteiras das ações penais originárias, atingindo diretamente o ambiente de negócios.
Segundo o criminalista, a flutuação imprevisível na interpretação de contratos, de normas penais econômicas e de regras de conformidade corporativa (compliance) eleva substancialmente o chamado risco-país.
Para grandes corporações nacionais e investidores estrangeiros, a ausência de uma jurisprudência penal estável atua como um severo desincentivo para a alocação de capitais de longo prazo. A imprevisibilidade jurídica sabota o planejamento estratégico e a governança corporativa, uma vez que as regras do jogo podem ser alteradas retrospectivamente por decisões monocráticas ou por guinadas jurisprudenciais abruptas.
Ao resgatar a história do Judiciário brasileiro na entrevista ao BC TV, Pitombo ponderou que as tensões entre as instituições jurídicas e o poder político não constituem um fenômeno inédito, citando como exemplo os embates ocorridos durante o governo de Getúlio Vargas. O diferencial da contemporaneidade, assevera o autor, reside no nível de superexposição pública e na personalização dos julgamentos, o que exige um esforço coletivo de reflexão sobre o próprio funcionamento da Corte superior, as dinâmicas de poder dos ministros e até mesmo os critérios técnicos adotados para suas escolhas e indicações.
O novo livro consolida uma transição na trajetória intelectual de Pitombo, cujas publicações anteriores — como os celebrados estudos sobre a tipicidade no crime de lavagem de dinheiro e as novas perspectivas legais sobre organizações criminosas — serviram de referência técnica estrita para o mercado e para formulações legislativas. Se em sua obra sobre a imparcialidade na jurisdição o autor já delineava as primeiras críticas à postura dos tribunais, em “Penumbra sobre a liberdade” ele expande o horizonte para entregar um documento que se posiciona, simultaneamente, como fonte de consulta indispensável para operadores do Direito, lideranças do empresariado e para a sociedade civil que busca compreender as salvaguardas da democracia em tempos de extrema radicalização.
A seguir, leia alguns dos principais trechos da entrevista:
Adriana Blak – Eu gostaria de saber o que motivou o senhor a reunir esses artigos no livro Penumbra, especialmente em torno do tema da liberdade.
Antonio Sergio Pitombo – Na verdade, eu já escrevo textos há bastante tempo — textos curtos, voltados a uma comunicação mais rápida com os profissionais da área do Direito.
Todos nós que acompanhamos a história recente do Brasil sabemos que os casos judiciais passaram a dominar os jornais e o noticiário, seja pelos desdobramentos políticos, seja pelos próprios casos em si, especialmente na esfera criminal.
Por isso, procuro me comunicar por meio de artigos breves, pensados para um leitor mais apressado, trazendo problemas, reflexões, dúvidas, sugestões e possíveis soluções, para que o profissional do Direito possa refletir sobre os desafios contemporâneos.
Adriana Blak – Doutor Pitombo, qual é a principal reflexão que essa obra propõe ao público e aos leitores?
Antonio Sergio Pitombo – O maior problema que enfrentamos hoje é compreender o momento vivido pelo sistema judicial brasileiro.
Estamos atravessando uma crise indiscutível, que tem origem no Supremo Tribunal Federal. Houve um marco importante na história recente do país, que foi o julgamento do Mensalão. A partir dali, ocorreu um crescimento significativo da exposição do tribunal e consolidou-se uma percepção de intervenção excessiva do Supremo na vida de todos nós.
Mais recentemente, isso acabou contribuindo para o desgaste da imagem da Corte, não apenas perante a população, mas também entre os próprios operadores do Direito.
Minha preocupação é justamente chamar atenção para esses problemas e dizer: precisamos olhar com seriedade para os desafios que estamos enfrentando.
Adriana Blak – Para quem o livro é indicado? Para acadêmicos, professores, profissionais do Direito ou também para o cidadão em geral?
Antonio Sergio Pitombo – O livro, obviamente, tem uma perspectiva jurídica. Escrevo principalmente para um público ligado ao Direito, mas os artigos abordam problemas que interessam a toda a sociedade.
Eu não entro propriamente no campo político — não sou cientista político nem cientista social. Minha atuação está fundamentalmente ligada ao Direito, mas procuro tratar de questões concretas.
Um dos temas, por exemplo, que pode interessar a qualquer pessoa, é a forma como estamos resolvendo debates a partir de ideologias. Há um texto intitulado ‘Lula, Bolsonaro ou liberdade?’, que propõe justamente essa reflexão: em vez de discutirmos os problemas em sua própria natureza — se determinada decisão está certa ou errada, se punir ou não punir é adequado, se prender ou não prender faz sentido — acabamos muitas vezes presos a dicotomias e disputas de caráter político e ideológico.
Por isso, embora eu escreva especialmente para operadores e estudantes do Direito, são reflexões que podem dialogar também com outras áreas e com o público em geral.
Adriana Blak – Agora, doutor, discutir a politização do Judiciário acabou se tornando algo urgente hoje em dia, não é?
Antonio Sergio Pitombo – É muito urgente, porque nunca vivemos, ao menos nas nossas gerações, uma situação como essa. Tenho 57 anos e é muito difícil imaginar uma crise de imagem do Supremo Tribunal Federal como a que vemos hoje.
Esse é um problema que marca a história da República. Vamos precisar repensar o Supremo Tribunal Federal, refletir sobre a posição dos ministros, sobre os critérios de escolha desses ministros e também discutir uma reforma do Judiciário.
A reforma do Judiciário passou a fazer parte da agenda da democracia brasileira.
Adriana Blak – O título do livro, Penumbra, ‘Penumbra sobre a liberdade’, chama bastante atenção. O senhor pode contar um pouco sobre essa escolha?
Antonio Sergio Pitombo – O que acontece é que deixamos de discutir os temas em si para discutir tudo no campo da política. E, nesse ambiente, especialmente com as redes sociais, todos têm uma opinião — muitas vezes baseada mais em aspectos emocionais e ideológicos do que em critérios técnicos.
Com isso, acabamos perdendo a noção do que é certo ou errado no campo do Direito, do que é justo ou injusto. É justamente daí que surge o título Penumbra: ‘Penumbra sobre a liberdade’.
Estou tratando, em especial, de um tema que não considero novo nem ideológico: as condenações do Supremo Tribunal Federal relacionadas aos fatos de 8 de janeiro. Na minha visão, as penas aplicadas parecem desproporcionais, e os procedimentos adotados apresentam falhas que, para quem atua no mundo jurídico, são bastante evidentes. Ainda assim, discutimos pouco esses aspectos de maneira técnica e aprofundada.
Adriana Blak – Em que momento histórico o senhor identifica o início da politização do Judiciário brasileiro?
Antonio Sergio Pitombo – Olha, sempre houve, principalmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, idas e vindas em relação ao campo político. Não podemos esquecer que, no período do governo Vargas, o Supremo Tribunal Federal chegou a admitir situações como a extração da alga benária. Há também fatos relevantes no período em que o Supremo conviveu, durante o governo Getúlio, com o Tribunal de Segurança Nacional, que era um tribunal de exceção.
Mas o fenômeno novo, que na minha visão se intensifica a partir do Mensalão, é a entrada do Supremo no campo do espetáculo. Antigamente, ninguém sabia quem eram os ministros do Supremo; todos sabiam escalar a Seleção Brasileira, mas não sabiam nomear os ministros. Hoje ocorre o contrário: muitas pessoas sabem quem são os ministros, mas já não conseguem sequer escalar a Seleção.
Essa mudança não é positiva, porque a atuação dos ministros deveria ser mais discreta. A Corte deveria se apresentar de forma mais institucional e coesa, com as divergências sendo tratadas internamente, para transmitir uma mensagem mais sólida.
A impressão que se tem hoje é a de 11 ilhas isoladas, que eventualmente se reúnem em composições que aparentam certa uniformidade. Isso é prejudicial para a história institucional brasileira.
O Judiciário é um serviço público — como a água, a luz ou qualquer outro serviço essencial. O ministro presta um serviço público: exerce a jurisdição e diz ao povo qual é o direito aplicável.
Há uma certa visão quase medieval, de encantamento e nobreza, como se fosse algo pré-Revolução Francesa, mas isso não corresponde à realidade. São funcionários públicos como quaisquer outros, que devem ser bem remunerados, respeitados e escolhidos entre os melhores juristas do país.
Dito isso, continuam sendo prestadores de um serviço público, e não podem ser transformados em celebridades. A vida privada não deveria ser objeto de interesse público; o que importa é o cumprimento das regras e dos princípios da administração pública.
SERVIÇO
Penumbra sobre a liberdade: Novos escritos sobre advocacia e direitos individuais
Autor: Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Editora: Singular
Páginas: 189
📺 A entrevista completa está disponível no canal BC TV:
Conheça o advogado Antonio Sérgio Pitombo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo é um advogado, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), destacando-se no campo do Direito com atuação acadêmica e produção intelectual voltada a temas como liberdade, jurisdição e direitos individuais.
Ao longo de sua formação, aprofundou seus estudos na área jurídica, consolidando uma trajetória acadêmica sólida. Além da titulação obtida na USP, realizou pós-doutorado no Ius Gentium Conimbrigae, vinculado à Universidade de Coimbra, instituição reconhecida internacionalmente por sua tradição no ensino do Direito.
No campo da produção intelectual, é autor de diversos artigos e livros, entre os quais se destacam 20 Anos, Liberdade, Imparcialidade da Jurisdição e Em Busca do Justo Perdido. Mais recentemente, publicou Penumbra sobre a Liberdade – Novos Escritos sobre Advocacia e Direitos Individuais, pela Editora Singular.
