Após ter sido alvo de buscas na Operação Compliance Zero, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) sofreu um novo revés judicial. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sequestro e a indisponibilidade de um avião bimotor turboélice avaliado em US$ 2 milhões (cerca de R$ 10 milhões). A decisão, assinada em 8 de maio, foi confirmada a partir de registros oficiais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A aeronave, um Beechcraft King Air B200 (matrícula PT-WSX), havia sido formalmente vendida pelo presidente nacional do Progressistas e por sua ex-mulher, Iracema Nogueira, em agosto de 2023. Os compradores foram o cantor de forró Luan Estilizado e uma empresa do setor de eventos pertencente a Netinho Lins.
O bloqueio judicial só foi juridicamente possível porque o contrato de compra e venda foi firmado sob uma cláusula de reserva de domínio. Por esse mecanismo técnico, a propriedade legal do bem permanece vinculada aos vendedores até a quitação integral das parcelas. Como o pagamento ainda estava em andamento, o parlamentar continuava figurando nos registros oficiais como o dono da aeronave, tornando o patrimônio passível de constrição. Na prática do mercado aeronáutico, os novos compradores atuavam apenas como operadores da aeronave.
As faturas do banqueiro
O confisco do bimotor é mais um desdobramento da quinta fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes e crimes contra o sistema financeiro envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga se Ciro Nogueira utilizou o mandato no Congresso para blindar e defender os interesses da instituição financeira de Daniel Vorcaro, o Banco Master, especialmente por meio da articulação de emendas legislativas relacionadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
De acordo com o inquérito que tramita no STF, o senador teria recebido cerca de R$ 18 milhões em vantagens indevidas do ex-banqueiro
Daniel Vorcaro. Os repasses teriam ocorrido por meio de depósitos mensais dissimulados e de contratos fraudulentos de compra e venda de cotas societárias.
Relatórios da PF baseados na quebra de sigilo e na análise de celulares apreendidos indicam uma relação de proximidade financeira que, segundo o ministro André Mendonça, “extrapola os limites da amizade”. Mensagens trocadas por investigados apontam que Vorcaro custeava despesas de alto padrão para o parlamentar, incluindo o uso de um imóvel de luxo em nome do banqueiro “como se fosse do próprio parlamentar”, além de diárias em hotéis internacionais de grife, restaurantes cotados e voos privados.
Defesa nega irregularidades
As medidas invasivas autorizadas pelo STF provocaram forte reação nos bastidores do Congresso, onde Ciro Nogueira desponta como uma das principais lideranças da oposição. Em manifestações públicas, o senador refutou integralmente as conclusões dos investigadores federais.
“Nunca recebi nenhum valor ilícito ou cometi qualquer irregularidade que seja, nesse caso ou em qualquer outro”, afirmou o parlamentar por meio de nota oficial distribuída logo após a deflagração das buscas em seus endereços.
Os advogados do senador argumentam que a atuação política de Ciro Nogueira no Parlamento sempre se manteve estritamente vinculada aos limites constitucionais e às funções inerentes ao cargo legislativo. A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro também criticou as medidas cautelares, classificando-as como “precipitadas” e sustentando que as suspeitas levantadas pela PF têm como base apenas interpretações parciais de mensagens antigas de terceiros.
