Uma das principais medidas de socorro ao setor aéreo anunciadas nas últimas semanas começará a operar. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) a resolução que regulamenta a nova linha emergencial de crédito destinada a empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil. O programa prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos para reforçar o capital de giro das companhias, pressionadas pela alta recente dos custos operacionais, sobretudo do querosene de aviação (QAV).
A nova linha, autorizada originalmente pela Medida Provisória 1.349 em abril, teve suas regras de funcionamento definidas. Segundo o governo, o objetivo é garantir liquidez imediata às companhias e evitar impactos sobre a continuidade da malha aérea doméstica.
Estrutura e limites do crédito
Os recursos serão destinados exclusivamente ao capital de giro — cobrindo despesas operacionais do dia a dia, como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial. Poderão acessar o crédito as empresas que prestem serviços de transporte aéreo doméstico regular e sejam habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Cada tomadora poderá contratar um valor equivalente a até 1,6% de seu faturamento bruto anual registrado em 2025, observado o teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário. Com o limite individual, o governo busca distribuir os recursos entre diferentes operadores e evitar a concentração excessiva do funding.
Condições financeiras e encargos
Os financiamentos terão prazo curto, de até seis meses para o pagamento. O modelo aprovado prevê amortização em parcela única no vencimento final do contrato. A liberação dos recursos, que deve ocorrer até 28 de junho de 2026, será feita diretamente em conta mantida no Banco do Brasil, instituição contratada pela União para operacionalizar a linha.
Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Em caso de inadimplência, haverá a incidência de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido.
Para a contratação do financiamento, as empresas deverão apresentar declarações formais sobre sua situação financeira e operacional. Entre as exigências regulamentares, constam:
- Comprovação dos impactos da alta do combustível;
- Demonstração de necessidade da linha emergencial;
- Declaração de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais;
- Compatibilidade entre a previsão de receitas e a capacidade de pagamento.
Todas as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva das empresas tomadoras do crédito e integrarão as cláusulas contratuais. Contexto de custos e governança
A criação da linha emergencial ocorre em um momento de forte pressão sobre a estrutura de custos das companhias aéreas, impulsionada pela volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional e pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. O diagnóstico do governo é que o crédito emergencial mitiga o risco de descontinuidade de rotas e preserva a liquidez do setor.
A deliberação foi realizada pelo CMN, órgão colegiado responsável por fixar as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.
O conselho é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A reunião mensal do colegiado, originalmente prevista para quinta-feira (21), foi antecipada para a quarta-feira (20).
