Nos primeiros dias de operação da plataforma do Programa de Compensação Definitiva (PID), a Samarco já recebeu mais de 62 mil inscrições. Previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o PID oferece um pagamento único e individual de R$ 35 mil aos requerentes elegíveis, entre pessoas físicas e jurídicas.
Criado para finalizar o pagamento das indenizações decorrentes do rompimento da barragem, o PID atenderá pessoas que apresentarem comprovante de residência/domicílio na área afetada emitido em qualquer data e documento de identificação, desde que atendam aos demais critérios de elegibilidade, por exemplo, ter mais de 16 anos no momento do rompimento da barragem.
O PID tem critérios de elegibilidade mais simplificados, e os elegíveis terão até o dia 26 de maio para entrar no sistema e entregar a documentação necessária. Para aqueles com pedido de compensação pendente no PIM-AFE ou Sistema Novel, o prazo para entrar no PID será de 90 dias, contados da data do recebimento do indeferimento ou da data de desistência por esses canais.
Para ter acesso ao PID, as pessoas atingidas devem ser representadas por defensores públicos, que oferecem serviço gratuito, ou por advogado. No caso de contratação de advogados, o pagamento dos honorários será feito pela Samarco, conforme previsto no Acordo, sem qualquer desconto no valor da indenização a ser paga às pessoas atingidas.
O rompimento da barragem em Mariana ocorreu na tarde de 5 de novembro de 2015 no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro do município brasileiro de Mariana, Minas Gerais.
