O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do empresário Domingos Sávio de Castro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Preso em dezembro de 2025 na Operação Sem Desconto — investigação que apura o esquema conhecido como Farra do INSS — Castro estava custodiado no Centro de Remanejamento da Gameleira (Ceresp Gameleira), em Belo Horizonte.
A decisão foi proferida em caráter sigiloso na última sexta-feira (17). Mendonça destacou que a jurisprudência da Corte orienta que prisões cautelares devem observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, evitando restrições além das necessárias para garantir a instrução processual, a aplicação da lei penal ou a ordem pública.
A defesa sustentou que o empresário mantém residência fixa e atividades profissionais em Brasília, além de ter núcleo familiar estabelecido na capital federal. Argumentou também que, em Belo Horizonte, não havia condições adequadas para o fornecimento regular dos medicamentos necessários ao tratamento da hipertensão de Castro.
O Ministério Público não se opôs à transferência, reconhecendo que a custódia em Minas Gerais ocorreu por circunstâncias ocasionais. Ressaltou, entretanto, que a escolha da cela cabe exclusivamente à administração penitenciária, não ao Judiciário ou às partes envolvidas.
Empresário preso é apontado como elo no esquema de fraudes
A Polícia Federal prendeu em 2025 o empresário Domingos Sávio de Castro, acusado de participar de um esquema de fraudes contra beneficiários do INSS. Ele é apontado como responsável por manter empresas de telemarketing e assessoria que serviam de suporte para entidades de fachada, usadas para realizar descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
De acordo com as investigações da Operação Sem Desconto, Castro teria movimentado mais de R$ 2 milhões em favor de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, considerado o operador central do esquema. As empresas ligadas ao empresário, como Callvox e TrueTrust Call Center, eram utilizadas para dar aparência de legalidade às cobranças e captar associados.
O empresário já havia sido investigado em 2018 pela Operação Strike, da Polícia Civil do Distrito Federal, acusado de aplicar golpes contra servidores aposentados.
Vítimas relataram que ele usava dados pessoais para efetuar débitos não autorizados em folhas de pagamento.
Além disso, Castro reconheceu ter sido condenado por organização criminosa em outro processo, referente a atividades privadas entre 2013 e 2014, com pena de dois anos ainda em fase de recurso.
Preso desde 2025, Domingos Sávio de Castro é considerado peça importante para esclarecer como empresas privadas se articularam com entidades de fachada para desviar recursos de milhares de beneficiários do INSS. As apurações seguem em andamento, com foco na responsabilização dos envolvidos e na reparação dos prejuízos causados.
