O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou – em transmissão ao vivo pela TV estatal do governo federal e por canais de notícias – nesta terça-feira (18) assinou o Projeto de Lei que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano.
O evento, em Brasília, foi aberto pela ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, seguida do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes da assinatura do projeto. “A elevação da faixa de isenção é uma questão de justiça social e justiça fiscal”, disse Hoffmann.
“É a primeira reforma significativa da renda no país, porque mexe numa ferida social de longa data”, disse o ministro Fernando Haddad. A última correção significativa da tabela de alíquotas o IRPF havia sido feita em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. O Governo Federal, sob Lula, passou a aumentar o limite de isenção em 2023. Para 2026, na proposta apresentada ao Congresso quase dobra a faixa de isenção.”
Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
“Muita gente criticou a proposta, considerando inexequível. Mas a proposta faz jus à palavra de um estadista (o presidente Lula), que não está de passagem no poder, mas que pretende deixar um legado na saúde, na educação e de justiça social”, afirmou Haddad.
Segundo ministro, o projeto de lei não pretende aumentar a arrecadação, ao garantir uma renda maior para quem ganha menos e ao exigir uma taxação mais justa de quem é mais rico e representa menos de 1% da população. “O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social. É um projeto que busca fazer justiça”, diz Haddad, ao explicar que apenas de pessoas de alta renda que não chegam a pagar 10% de imposto será exigida a complementação para que seja atingido esse patamar.
O que se quer, segundo Haddad, é que pessoas que têm altíssima renda, pouco mais de 100 mil pessoas, passem a contribuir. E desse modo fazer justiça com mais de 20 milhões de brasileiros, isso sem afetar as contas públicas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa terá “sensibilidade” para tratar do projeto, “com total prioridade”, e que vê no PL um objetivo de justiça social. E previu que deve fazer alterações na proposta com objetivo de “melhorá-la”.
“Justiça é uma coisa simples de falar, mas difícil de fazer. Porque muitas vezes as pessoas que têm de fazer a justiça são pessoas que têm interesses antagônicos aos de quem precisa ser beneficiado pela justiça. É por isso que nós estamos a tanto anos neste país falando em justiça e ele demora para acontecer”, afirmou o presidente Lula.
“Quando a gente manda um projeto para o Congresso, esse projeto não é mais do governo, passa a ser do Congresso. E se for melhorar, ótimo. Piorar, jamais”, disse Lula. “Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que passarão a contribuir para que 10 milhões não paguem imposto de renda. Não vai machucar ninguém”, declarou o presidente.
“Esse projeto, Haddad, fará história mesmo quando chegar (aprovado) para eu sancionar. Porque a gente vai poder avisar o povo que o ano de 2026 será glorioso porque o Senado e a Câmara reconheceram que é preciso beneficiar as pessoas que ganham menos”, disse Lula.
A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 representa um avanço significativo para o trabalhador brasileiro. Segundo o ministro, trata-se da maior e mais efetiva alteração na tabela do IR da história recente do Brasil e permitirá que 90% dos contribuintes tenham mais dinheiro no fim do mês.
Hoje, a renda até R$ 2.824,00 por mês é isenta. A proposta representa, portanto, mais dinheiro no bolso e, consequentemente, uma qualidade de vida melhor para todo os trabalhadores. Ao cumprir seu compromisso de campanha, o governo do presidente Lula alivia o peso sobre os trabalhadores, coloca mais dinheiro em circulação e fortalece o crescimento do país.
Segundo o governo, a tabela do Imposto de Renda no Brasil estava defasada. De 2015 a 2022, a isenção ficou congelada em R$ 1.903,98. Isso significa que a cada ano mais e mais trabalhadores brasileiros que eram isentos passaram a pagar IRPF simplesmente porque seus salários subiram para acompanhar a inflação, mas a tabela do fisco não.
Lula, em 2023, subiu para R$ 2.640 a faixa de isenção, atingindo milhões de trabalhadores. Em 2024 a faixa de isenção pulou para R$ 2.824. Em 2025, todos que ganham dois salários mínimos, ou seja R$ 3.036, não precisarão pagar nada de imposto sobre a renda.
Com a nova mudança, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar Imposto de Renda.
Somando com os 10 milhões que já ficaram isentos em 2023 e 2024, no total 20 milhões de trabalhadores não precisam mais pagar nada.
9 em cada 10 brasileiros que pagam Imposto de Renda terão isenção total ou parcial.
Dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65%) não vão pagar nada.
Mais dinheiro -: Com menos imposto descontado, a renda líquida aumenta, proporcionando mais recursos para gastos essenciais, lazer e investimentos.
Maior justiça tributária: A medida beneficia principalmente a classe trabalhadora, reduzindo o impacto dos tributos sobre os rendimentos menores e corrigindo a defasagem histórica na tabela do Imposto de Renda.
Estímulo à economia: Com mais dinheiro circulando, há um efeito positivo no consumo, o que impulsiona o crescimento econômico e gera mais empregos.
REDUÇÃO
(Economia anual (13 salários) em relação ao que é pago hoje)
✅ Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89.
✅ Quem recebe R$ 5.500: o imposto cai 75%, economia anual de R$ 3.367,68.
✅ Quem recebe R$ 6.000: o desconto cai 50%, economia anual de R$ 2.350,79.
✅ Quem recebe R$ 6.500: alívio de 25%, economia anual de R$ 1.333,90.
✅ Quem recebe acima de R$ 7.000: As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
Um motorista que ganha R$ 3.650,66 por mês, com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, NO fim do ano, terá recebido R$ 1.058,71 a mais.
Já um professor com salário mensal de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,18.
Para um autônomo que fatura R$ 5.450,00 por mês, a nova regra significa R$ 3.202,50 a menos de imposto.
A ampliação da faixa de isenção resultará em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 25,84 bilhões em 2026.
Como será a compensação da medida?
O projeto prevê a tributação mínima para altas rendas e para dividendos do exterior
A tributação mínima das altas rendas possibilitará uma ampliação de receita de R$ 25,22 bi, além de R$ 8,9 bi adicionais da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior).
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo irá propor um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
COMO FUNCIONA
1) A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e só atinge quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
2) Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
3) Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, venda de bens e outros rendimentos mobiliários isentos.
Essa regra não afeta a maioria dos brasileiros. Só vai impactar 141,4 mil pessoas, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. Para se ter uma ideia, esse grupo representa apenas 0,06% da população brasileira. Ou seja, de cada 10 mil brasileiros, apenas 6 serão afetados pela mudança.
Quem já paga a alíquota mínima ou mais em imposto, não precisará pagar nada a mais. Se pagar um percentual menor do que o mínimo estabelecido, terá que complementar a diferença.
Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%.
Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.
Mesmo com a implementação da alíquota mínima, a carga tributária sobre empresas e pessoas físicas no Brasil continua abaixo da média internacional. Em muitos países, a soma dos impostos que uma empresa e seus sócios pagam chega a mais de 40%.
No Brasil, O projeto de lei estabelece um limite para garantir que essa tributação nunca ultrapasse 34%.
Alcolumbre elogia PL do IR
“Cumprimento o presidente Lula pelo envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais a partir de 2026. Uma medida que faz parte da Reforma Tributária e reforça o compromisso com o equilíbrio e o desenvolvimento econômico do país.
No Senado, daremos a devida atenção a essa matéria, analisando-a com zelo e responsabilidade, sempre em busca de mais justiça social e de um Brasil mais próspero para todos. Seguimos firmes nessa missão.”
